Início Projeto de Lei Senado avança projeto de lei para condenados por corrupção pagarem o dobro do valor desviado

Senado avança projeto de lei para condenados por corrupção pagarem o dobro do valor desviado

Jeová Rodrigues NevesAtualizado 2 de abril de 2024 - 16:391 Min/Leitura25 Visualizações

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que dará a palavra final sobre o texto

A Comissão de Segurança do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que prevê que funcionários públicos condenados por crimes de corrupção deverão pagar uma multa equivalente ao dobro do valor desviado.

O texto, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi aprovado sem alterações. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que avaliará em caráter terminativo, ou seja, sem passar pelo plenário.

Na legislação atual, o valor das multas é determinado pelo juiz e está limitado a R$ 7,1 milhões. “Muitas vezes esse valor chega a ser irrisório diante do dano causado ao erário como decorrência dos crimes de corrupção”, afirmou Thronicke .

O projeto ainda estabelece a multa para os crimes de peculato (quando o agente público se apropria de valor ou bem em razão da própria função), inserção de dados falsos em sistema de informação pública e concussão (exigir vantagem indevida em decorrência do próprio cargo). Esses crimes contra a administração pública também preveem pena de prisão. (Com informações da Agência Senado).

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