Medida flexibilizaria regras fiscais, mas enfrenta resistência da Economia
Governo defende calamidade para subsidiar preço de combustíveis a 4 meses da eleição
A apenas quatro meses da eleição, uma ala do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a defender a implementação de um novo decreto de calamidade pública. O objetivo é subsidiar o preço dos combustíveis.
O governo teria, sob o estado de calamidade, mais segurança para abrir créditos extraordinários, custeando medidas para financiar os preços ou pagar auxílios a caminhoneiros, entregadores e motoristas de aplicativo.
De acordo com os defensores da calamidade, o mecanismo, previsto na Constituição e também na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), afasta os requisitos formais de urgência e imprevisibilidade para abertura de crédito extraordinário.
A lei eleitoral proíbe, no ano do pleio, a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública”, exceto em situações extremas ou em casos de programas sociais autorizados em lei e que já eram executados no ano anterior.
A última vez em que o Brasil aprovou um decreto de calamidade pública nacional foi no início da pandemia de Covid-19 no país, em março de 2020. A situação durou até o fim daquele ano e, graças ao negacionismo do presidente, não foi restabelecida nem mesmo no ano seguinte, quando a pandemia se agravou e atingiu seu pico no país.
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