Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 01/12/2020 15:58:43
Assinado por PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS
Validação pelo código: 10403564017981692, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
Comarca de Alvorada do Norte/Go
Vara das Fazendas Públicas
Segundo promotor Douglas Chegury foram bloqueados cerca de R$ 25 milhões de investigados por improbidade administrativa
O juiz Pedro Henrique Guarda Dias acatou o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em seis ações e decidiu, liminarmente, bloquear R$ 25 milhões em bens de seis investigados por improbidade administrativa – na contratação irregular de servidores – para ressarcir os cofres públicos de cidades do nordeste de Goiás.
As decisões foram tomadas em face dos prefeitos: Iolanda Holiceni Moreira dos Santos, de Alvorada do Norte; Joaquim Barbosa Filho, de Mambaí; Weber Reis Lacerda, de Sítio D’Abadia; Ademar Antônio da Silva, de Simolândia; Gilmar José Ferreira, de Damianópolis; e Ana Paula Soares Dourado, de Buritinópolis.
À época, o MP informou que diversas pessoas foram contratadas para prestar serviços públicos de forma permanente (como servidores efetivos), nos últimos quatro anos. Contudo, não houve concurso público nestes municípios. Segundo o Ministério Público, a escolha era feita pelos gestores, favorecendo somente apoiadores políticos.
Os cargos eram os mais diversos, como garis, psicólogos, dentistas, enfermeiros, etc. Ainda de acordo com o MP, os investigados lançavam despesas em áreas diferentes de “despesa com pessoal”, para realizar o disfarce.
Outros pontos
Responsável pelas ações, o promotor Douglas Chegury disse ao Mais Goiás que o valor bloqueado de cada gestor varia de acordo com o número de prestadores de serviço contratado. De acordo com ele, os bloqueios foram feitos nas contas pessoais de cada um.
“Com o bloqueio de bens o patrimônio público está garantido. Se eles foram condenados, o dinheiro volta para o município”, explicou ele que cada um responde pessoalmente com os próprios bens. As decisões, vale destacar, foram emitidas na terça (1º), mas disponibilizadas nesta quarta-feira (2).
A ação faz parte da Operação Tronco, deflagrada pelo Ministério Público em 24 de setembro para investigar contrações irregulares em cidades do nordeste goiano. À época, o prejuízo estipulado era de R$ 15 milhões.
Reflexo eleitoral
Douglas informou, ainda, que esta ação pode ter reflexos eleitorais. Isto, porque o MP também ajuizou ação de investigação judicial eleitoral, pedindo a cassação dos reeleitos (Iolanda Holiceni, Ana Paula, Joaquim Barbosa e Weber Reis), além da inelegibilidade de todos por abuso de poder político e econômico.
“As contratações foram feitas com o objetivo de manter uma ‘eleitor de viveiro’”, explica Chegury. Segundo ele, cada família possuía um contratado para que este fosse utilizado [como cabo eleitoral] no momento oportuno, ou seja, da eleição.
Defesa
Ainda cabe recurso. Segundo o juiz, as partes têm 15 dias para se manifestarem. O Mais Goiás enviou e-mail no começo desta noite para todas as seis prefeituras. Até o momento nenhuma delas retornou.
O espaço permanece aberto.
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