Como desdobramento da condenação por tentativa de golpe de Estado, o Ministério Público Militar (MPM) encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), pedido de expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de três generais do Exército (Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto) e do almirante da Marinha, Almir Garnier.
Esta será a primeira vez na história brasileira que a Corte militar vai julgar casos de crime contra a democracia.
Os pedidos feitos pelo MPM, chamados de “Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato”, atendem à demanda encaminhada pelo Superior Tribunal Federal (STF) após a Ação Penal 2.668 transitar em julgado no final do ano passado e podem resultar, após julgamento do STM, na expulsão dos condenados das Forças Armadas.
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De acordo com o MPM, “são incontroversas (…) a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a Bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso, nos termos do contido no Acórdão lavrado na citada Ação Penal, para cometer as infrações pelas quais foram sancionados”.
O julgamento ainda não tem data prevista para acontecer. A tramitação desse tipo de ação no STM leva, em média, seis meses para ser concluída.
Conforme comunicado do MPM, a representação de cada um dos condenados já foi distribuída aos respectivos relatores e ministros revisores.
Próximos passos
Formalizado o pedido, cada relator responsável estabelecerá o prazo de dez dias para a apresentação de defesa escrita dos oficiais. Na sequência, o relator preparará seu voto, assim como o ministro revisor.
O passo seguinte é a definição, pelo relator, da data do julgamento — cujo objeto não é o mérito das condenações proferidas pelo STF, mas sim se os militares são dignos ou não de permanecerem com seus postos. Assim como na justiça civil, após o julgamento, será aberto prazo para recursos.
Mesmo no caso de condenação à perda das patentes, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Com informações do Vermelho
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