Governo lança campanha pelo fim da escala 6×1 e mira 37 milhões de trabalhadores (vídeo)

O Governo do Brasil lançou neste domingo (3) a campanha nacional pelo fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um, sem redução salarial. Segundo a Agência Gov, via Secom, ao menos 37 milhões de pessoas poderão ser diretamente beneficiadas pela medida. Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a campanha será veiculada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional.

Segundo o governo, a mudança busca garantir mais tempo para a vida além do trabalho, fortalecendo o convívio familiar, o lazer, a cultura e o descanso. A comparação feita pelo Planalto indica a dimensão da iniciativa: enquanto a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas, o fim da escala 6×1 pode alcançar diretamente 37 milhões de trabalhadores.

A campanha também procura dialogar com empregadores, defendendo que jornadas mais equilibradas podem reduzir afastamentos, melhorar o desempenho, diminuir a rotatividade e acompanhar transformações recentes da economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade.

Projeto de lei e mudanças na CLT

De acordo com o texto divulgado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, de um projeto de lei que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Na prática, a proposta coloca fim à escala 6×1 e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

O projeto alcança trabalhadores celetistas, domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e por leis especiais. Escalas como 12h por 36h poderão ser mantidas por acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.

Impacto social e econômico

Em um universo de 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil, 37,2 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais. Outros 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas, 14,8 milhões trabalham em escala 6×1 e 1,4 milhão de domésticas também estão submetidas a esse regime.

Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), referentes a 2026, e do Sebrae, de 2024.

O governo também relaciona a proposta à saúde dos trabalhadores. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. Como as jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, a medida também é apresentada como instrumento de redução das desigualdades no mercado de trabalho.

Brasil acompanha tendência internacional

A proposta aproxima o Brasil de experiências já adotadas ou testadas em outros países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029. A Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até o fim de 2026.

Na Europa, jornadas de 40 horas ou menos já são predominantes. A França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, enquanto países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.

Experiências em países como Islândia, Reino Unido, Portugal, Nova Zelândia e Japão registraram queda de burnout, redução de estresse e ansiedade, melhora na saúde mental e física, mais equilíbrio entre vida pessoal e trabalho e aumento da satisfação com o emprego.

Do lado das empresas, estudos citados pelo governo apontam produtividade mantida ou ampliada, receitas estáveis ou em crescimento e queda na rotatividade de funcionários.

Pequenos negócios e custos

Segundo pesquisa do Sebrae realizada entre 19 de fevereiro e 6 de março, 91% dos micro e pequenos empresários dizem conhecer a proposta, e 46% afirmam que as alterações não impactam seus negócios.

Já nota técnica do Ipea, publicada em fevereiro, indica que os custos de uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil.

Nos grandes setores, como indústria e comércio, onde estão mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto direto da redução da jornada seria inferior a 1% do custo operacional, segundo o estudo citado pelo governo.

O que muda na prática

A jornada semanal passa de 44 para 40 horas. O trabalhador passa a ter ao menos dois dias de repouso semanal remunerado. O modelo 5×2 se torna referência nacional. A redução salarial fica proibida. A regra passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, com possibilidade de negociação coletiva em casos específicos.

Com informações do Brasil247

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