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Novo Desenrola: Lula assina MP que perdoa até 99% do Fies e socorre setor rural e microempresas

Governo amplia descontos para famílias, estudantes e empresas, e impõe restrições contra o superendividamento em jogos

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 governo federal lançou oficialmente, na manhã desta segunda-feira (4), o Novo Desenrola Brasil. A iniciativa amplia o alcance das renegociações de dívidas e integra modalidades como o Desenrola Fies, Desenrola Pequenas Empresas e o Desenrola Rural.

A medida provisória permite que estudantes com dívidas no Fies obtenham descontos de até 99% no valor total do débito. As novas regras já estão em vigor para uma mobilização nacional que terá duração de 90 dias.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresentou o programa, “todos os grandes bancos já estão prontos para operar”. Instituições financeiras e de pagamentos menores, por não operarem com o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que é administrado pelo Banco do Brasil, ainda estão fazendo a integração.

“O FGO vai garantir essa renegociação depois de 35 dias, que é o primeiro prazo para pagar, caso haja inadimplência. Então, é tempo suficiente para que a gente faça a integração com todas as instituições de pagamento, instituições financeiras que quiserem e que tenham um volume relevante de dívida no país”, explicou o ministro.

Durante o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou a importância de devolver a dignidade financeira aos brasileiros. “É importante poder voltar a sonhar, ter o seu nome limpo na praça, porque não é correto um cidadão brasileiro estar com o nome sujo por causa de uma dívida de R$ 100, R$ 150. O mercado transforma esse cidadão em um clandestino”, afirmou.

Lula destacou que a falta de acesso ao crédito empurra a população mais pobre para caminhos perigosos. “Ele vira um freguês da bandidagem, da agiotagem. E, quando ele cai na agiotagem, aí sim é que ele vai estar sufocado para o resto da vida, ameaçado sistematicamente, pagando um juro mais escorchante”, disse.

Durante a transmissão, Durigan detalhou que o foco da “mobilização nacional” é o enfrentamento às causas estruturais do endividamento, que se agravou nos últimos anos. Uma das principais novidades é a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000 para abater débitos.

Essa opção do FGTS é exclusiva para quem realizar a renegociação dentro do programa. O mecanismo garante que o trabalhador receba os descontos obrigatórios antes de utilizar o fundo para a quitação, protegendo seu patrimônio. O governo estima que essa medida possa mobilizar bilhões em recursos parados.

O programa é voltado para brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, como cartão de crédito e cheque especial, com descontos que podem chegar a 90% para dívidas atrasadas há mais de um ano.

Com informações do Brasil de Fato

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