Lula tem grandes vitórias no STF: terá acesso aos documentos da Odebrecht e delação de Palocci não pode ser usada contra ele

Por 2 votos a 1, Segunda Turma do STF decidiu que Lula poderá acessar todos os dados dos sistemas Drousys e MyWebDay que interessem à defesa, e também retirou a delação do ex-ministro da Fazenda de ação contra Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve nesta terça-feira, 4, duas importantes vitórias jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na primeira delas, por 2 votos a 1, a Segunda Turma do STF concedeu a Lula acesso a todos os documentos usados no acordo da Odebrecht que interessem à defesa do ex-presidente. Incluindo documentos dos Estados Unidos e da Suíça. A decisão inclui acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay, os sistemas de contabilidade utilizados pela Odebrecht e que apenas os procuradores do MPF tinham acesso. 

A vitória na Segunda Turma foi obtida com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin foi o grande derrotado e votou pela manutenção de uma decisão do ano passado que dava a Lula acesso restrito ao acordo.

A segunda decisão favorável ao ex-presidente foi a retirada de trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que Lula é acusado de receber imóvel de R$ 12 milhões da Odebrecht para sediar o Instituto Lula. A retirada da delação de Palocci foi determinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, com o voto contrário do ministro Edson Fachin. 

A inclusão do depoimento do ex-ministro da Fazenda e a retirada do sigilo, seis dias antes do primeiro turno das eleições de 2018, representou um indício da parcialidade de Sergio Moro, que determinou as medidas.

Assista ao Boletim 247 sobre o assunto:

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