Em ofício entregue ao relator do Orçamento, Márcio Bittar, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que disponibilizaria servidores do Senado para que, no prazo de 180 dias, fossem identificadas todas as indicações de emendas de relator, do chamado Orçamento Secreto.
Além de aprovar um projeto de resolução sobre o tema, o chefe do Senado disponibilizou a Bittar toda a estrutura técnica da Casa para que o relator adote medidas de modo a “individualizar e detalhar as indicações das emendas” de cada parlamentar, além de “declinar as respectivas motivações” das emendas.
STF já recebeu notificação de Pacheco
Em manifestação entregue há pouco para a ministra Rosa Weber, relatora da ação sobre o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal, o Senado afirmou que vai tentar identificar os deputados que foram beneficiados com as emendas de relator-geral.
“O presidente do Congresso Nacional oficiou, na presente data, ao relator-geral do Orçamento de 2021, solicitando sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento das citadas deliberações do Congresso Nacional e da mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal”, informou o Senado na manifestação à ministra.
A resposta à ministra Rosa Weber foi uma tentativa de destravar a execução do orçamento de 2021, que foi bloqueada por determinação do STF enquanto não fossem instituídas medidas de transparência para identificar os reais autores das emendas de relator-geral.
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