“Nós assinamos um acordo sobre trabalho decente e acho que essa é uma primeira boa experiência”, afirmou o presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que envie o Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas, assinado na segunda-feira (4), ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. “Acho que o companheiro Marinho e o Aldo Faleiro vão ter que mandar o resultado da lei que nós fizemos para o nosso amigo Biden, presidente dos Estados Unidos, porque nós assinamos um acordo sobre trabalho decente e acho que essa é uma primeira boa experiência, que a gente pode mostrar ao mundo o que é possível fazer”, disse Lula.
Em setembro do ano passado, Lula e Biden firmaram a “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras” e destacaram o compromisso compartilhado na promoção dos direitos dos trabalhadores e no fortalecimento do trabalho digno. No documento, Brasil e Estados Unidos reconhecem a importância fundamental dos trabalhadores e trabalhadoras em construir e sustentar suas nações, enfrentando desafios globais como mudanças climáticas, pobreza e desigualdade econômica.
Ainda segundo Lula, o projeto “vai dar cidadania plena ao pessoal que trabalha com aplicativo”. “É uma coisa extraordinária. Parecia impossível. Muita gente achava que não era possível fazer isso. E nós, depois de um ano de discussão, envolvendo Ministério do Trabalho, outros ministérios, empresários, dirigentes sindicais, ontem nós fizemos um feito extraordinário. Não sei quantos países no mundo já conseguiram fazer o que foi feito aqui. Sei que na Espanha já conseguiram fazer, conseguiram aprovar no Congresso Nacional por um voto. Parece que na Coreia também tem alguma coisa nesse sentido. Mas têm poucas coisas no mundo que já foram feitas”
“Muita gente fez crítica dizendo que a gente queria acabar com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], outros faziam críticas dizendo que a gente queria forçar os trabalhadores a serem CLT. E a gente não queria nem um, nem outro. A gente criou uma nova categoria de trabalhadores no Brasil, os chamados trabalhadores autônomos com direitos. Eles vão pagar 7,5% de Previdência sobre o salário mínimo e o empresário vai pagar 20%. E isso é um acordo firmado, sui generis na história desse país. Portanto, eu ontem parabenizei o Ministério do Trabalho e sobretudo os trabalhadores de aplicativo”, complementou. Segundo o IBGE, em 2002 o Brasil tinha 1,5 milhão de motoristas prestando serviços para as plataformas digitais e aplicativos.
O texto, que agora será apreciado pelo Congresso Nacional, é resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023 e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com representantes dos trabalhadores, empresas e Governo Federal. O processo teve acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com informações do Brasil 247
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