Jeffrey Sachs denuncia histórico de intervenções dos EUA e defende soberania da Venezuela na ONU

O economista Jeffrey Sachs, presidente da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, fez um pronunciamento contundente durante a reunião extraordinária do Conselho de Segurança da ONU realizada na segunda-feira (5), dedicada à operação militar deflagrada pelos Estados Unidos na Venezuela e ao sequestro de Nicolás Maduro. Em sua fala, Sachs afirmou que o centro do debate não deveria ser o caráter do governo venezuelano, mas sim a legalidade do uso da força, da coerção e do estrangulamento econômico por um Estado-membro para decidir o futuro político de outro país.

No discurso, Jeffrey Sachs sustentou que a prática de intervenções para promover mudanças de regime é uma marca recorrente da política externa dos Estados Unidos desde o pós-guerra, em afronta direta à Carta das Nações Unidas, que proíbe ameaças ou o uso da força contra a integridade territorial e a independência política dos Estados.

Ao contextualizar sua argumentação, Sachs lembrou que, desde 1947, Washington tem recorrido de forma sistemática a guerras, operações secretas e manipulação política para derrubar governos estrangeiros. Ele citou dados documentados pela cientista política Lindsey O’Rourke, segundo os quais os Estados Unidos tentaram ao menos 70 operações de mudança de regime entre 1947 e 1989. Para o economista, o fim da Guerra Fria não representou uma ruptura com esse padrão.

Segundo Sachs, operações desse tipo continuaram nas décadas seguintes sem autorização do Conselho de Segurança, incluindo ações no Iraque, em 2003; na Líbia, em 2011; na Síria, a partir de 2011; em Honduras, em 2009; na Ucrânia, em 2014; e na Venezuela, desde 2002. Ele descreveu um conjunto de métodos recorrentes nessas iniciativas, que vão desde guerras abertas e ações encobertas de inteligência até incitação à desordem, apoio a grupos armados, manipulação da mídia, suborno de autoridades, assassinatos seletivos, operações de falsa bandeira e sanções econômicas destinadas a colapsar a vida civil.

“O uso dessas medidas é ilegal sob a Carta da ONU e, em geral, resulta em violência prolongada, conflitos letais, instabilidade política e sofrimento profundo da população civil”, afirmou Sachs, ao destacar os efeitos humanitários dessas estratégias.

Ao tratar especificamente da Venezuela, o economista afirmou que o histórico de ingerência dos Estados Unidos é “claro e contínuo”. Ele recordou que, em abril de 2002, Washington tinha conhecimento e aprovou uma tentativa de golpe contra o governo venezuelano. Já na década de 2010, segundo Sachs, os Estados Unidos financiaram grupos da sociedade civil envolvidos em protestos antigovernamentais, especialmente em 2014. Após a repressão estatal às manifestações, vieram as sanções econômicas.

Sachs destacou que, em 2015, o então presidente Barack Obama classificou a Venezuela como “uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos”. Dois anos depois, em 2017, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a discutir abertamente, em um jantar com líderes latino-americanos durante a Assembleia Geral da ONU, a possibilidade de uma invasão militar para derrubar o governo venezuelano.

Entre 2017 e 2020, segundo o economista, as sanções impostas à estatal petrolífera venezuelana tiveram efeitos devastadores. A produção de petróleo caiu 75% nesse período, enquanto o Produto Interno Bruto per capita, ajustado por paridade de poder de compra, recuou 62%. Sachs lembrou ainda que a Assembleia Geral da ONU votou repetidas vezes, por ampla maioria, contra esse tipo de medida coercitiva unilateral, ressaltando que, pelo direito internacional, apenas o Conselho de Segurança tem autoridade para impor sanções.

O economista também mencionou o episódio de janeiro de 2019, quando os Estados Unidos reconheceram unilateralmente Juan Guaidó como “presidente interino” da Venezuela e congelaram cerca de US$ 7 bilhões em ativos soberanos venezuelanos no exterior, transferindo a ele o controle de parte desses recursos. Para Sachs, essas ações fazem parte de um esforço contínuo de mudança de regime que já dura mais de duas décadas.

Ao ampliar a análise para o cenário global recente, Sachs afirmou que, no último ano, os Estados Unidos realizaram bombardeios em sete países — Irã, Iraque, Nigéria, Somália, Síria, Iêmen e Venezuela — sem autorização do Conselho de Segurança e fora das hipóteses de legítima defesa previstas na Carta da ONU. Ele acrescentou que, apenas no último mês, Donald Trump fez ameaças diretas a pelo menos seis países-membros da ONU, incluindo Colômbia, Dinamarca, Irã, México, Nigéria e Venezuela.

Na avaliação de Sachs, os membros do Conselho de Segurança não estavam reunidos para julgar Nicolás Maduro, mas para decidir se o direito internacional e a Carta das Nações Unidas seriam efetivamente defendidos. Ele recorreu à teoria realista das relações internacionais, citando o acadêmico John Mearsheimer, para afirmar que o realismo descreve a “tragédia da política das grandes potências”, mas não oferece uma solução para a paz.

O economista lembrou que a Liga das Nações fracassou nos anos 1930 por não conseguir impor o respeito ao direito internacional, abrindo caminho para a Segunda Guerra Mundial. A ONU, segundo ele, surgiu como uma segunda tentativa da humanidade de colocar a lei acima da anarquia internacional, com o objetivo explícito de poupar as gerações futuras do flagelo da guerra. “Na era nuclear, esse fracasso não pode se repetir. Não haveria uma terceira chance”, advertiu.

Ao concluir, Sachs apresentou uma série de medidas que, em sua avaliação, deveriam ser imediatamente adotadas pelo Conselho de Segurança. Entre elas, a cessação de todas as ameaças e do uso da força contra a Venezuela por parte dos Estados Unidos, o fim do bloqueio naval e de outras medidas militares coercitivas sem autorização da ONU, a retirada de forças militares norte-americanas do entorno do país e a nomeação de um enviado especial do secretário-geral para conduzir esforços diplomáticos.

“Paz e a sobrevivência da humanidade dependem de saber se a Carta das Nações Unidas continuará sendo um instrumento vivo do direito internacional ou se será deixada definhar até a irrelevância”, afirmou Jeffrey Sachs em seu pronunciamento final ao Conselho de Segurança.

Originalmente publicado em Brasil247

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