O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em São Paulo, deferiu liminar na última quarta, 29, suspendendo audiências da ação da Lava Jato contra o ex-diretor do Metrô de São Paulo Sérgio Corrêa Brasil e 13 executivos das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS por supostos crimes de corrupção entre 2004 e 2014, período que abarca as gestões Geraldo Alckmin, Claudio Lembo, Jose Serra e Alberto Goldman.
A decisão tem validade até que o Superior Tribunal de Justiça decida sobre de quem é a competência do caso, da Justiça Federal ou da Justiça Estadual.
“Verifica-se, portanto, que os dois juízos se consideram competentes para o processamento e julgamento dos fatos, de forma que é recomendável que se aguarde a definição da competência para o desenrolar da instrução, evitando-se a realização de atos que posteriormente possam vir a ser anulados”, assinalou o magistrado.
Com base em tal decisão, a juíza Flávia Serizawa e Silva, da 3.ª Vara Vara Federal Criminal de São Paulo, cancelou as audiências do processo que estavam marcadas para a última segunda, 3.
Flávia recebeu a denúncia da Procuradoria em agosto do ano passado e abriu ação contra os executivos das empreiteiras e o ex-diretor do Metrô.
No âmbito desta ação Brasil fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ele revelou supostos esquemas de propinas para abastecer as campanhas do alto escalão do PSDB ao governo estadual de São Paulo e também um suposto mensalão na Assembleia Legislativa para apoiar interesses de governadores tucanos.
Em uma série de depoimentos, Brasil relatou que as vantagens teriam beneficiado candidaturas de José Serra e Geraldo Alckmin. O delator não diz que entregou ou mandou entregar valores ilícitos em mãos de Serra e Alckmin. Mas afirma que o dinheiro seguia para as campanhas dos tucanos.
Quando foram divulgados os relatos de Brasil, em agosto do ano passado, por meio de sua assessoria, Serra informou que ‘não é citado como beneficiário na delação e reafirma que jamais recebeu vantagens indevidas em 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos’.
Por sua vez, Alckmin declarou, na ocasião, também via assessoria. “Apesar de desconhecer o teor das declarações ora divulgadas, o ex-governador Geraldo Alckmin reitera que não houve qualquer contribuição ilegal às suas campanhas, muito menos qualquer vinculação entre doações eleitorais alegadamente efetuadas e atos ou contratos administrativos cumpridos durante o seu governo.”
Executivo da Queiroz Galvão
A decisão do desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes foi dada no âmbito de um habeas corpus impetrado pela defesa de Carlos Alberto Mendes dos Santos, executivo da Queiroz Galvão que figura como um dos réus da ação que tramita da 3.ª Vara Federal de São Paulo.
Os advogados do empresário alegaram ‘incompetência’ da Justiça Federal e pediram que os autos fossem enviados à Justiça Estadual de São Paulo.
Subsidiariamente, pediram que o caso tramitasse na 6.ª Vara Federal Criminal, especializada em ações sobre crimes de lavagem de dinheiro.
Ao analisar o caso, o desembargador Guedes Fontes considerou que está pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça conflito de competência suscitado pelo juízo da 12.ª Vara Criminal da Justiça estadual de São Paulo.
Tanto a Vara Estadual como a Federal se declararam ‘competentes’ para analisar o caso.
A defesa de Carlos Alberto Mendes dos Santos havia levantado a questão quando a denúncia da Lava Jato foi recebida pela 3.ª Vara Federal.
Na ocasião, o juízo registrou conhecimento do conflito positivo de competência suscitado pela Justiça Estadual, mas entendeu que ‘não seria hipótese de suspensão do feito’.
A acusação da Lava Jato, aceita em agosto pela Justiça, indica que ‘Sérgio Correa Brasil participou de 23 episódios de corrupção passiva enquanto exerceu essas funções (diretor do Metrô), tendo exigido vantagens em troca de facilidades ofertadas às maiores construtoras do país nos episódios da ampliação das linhas 2 (Verde) e 5 (Lilás) do Metrô e na montagem da parceria público-privada que resultou no projeto da linha 6 (Laranja)’.
Ao aceitar a peça de acusação, a juíza federal se declarou competente indicando que a verba que teria sido utilizada para pagamento de propina advinha de empréstimo do BNDES, empresa pública federal, e também pelo fato de a Odebrecht possuir mais de 40% de seu capital advindo de recursos federais.
CEILÂNDIA CRISE ECONÔMICA JUSTIÇA
Enio Verri: Unir a esquerda em prol de um projeto de país é uma das principais ‘tarefas’ do novo líder do PT na Câmara,
By Jeová Rodrigues | 6 de fevereiro de 20200 Comments
O deputado federal Enio Verri do PT do Paraná acaba de ser escolhido, de forma unânime, para ser o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara. Verri vai dirigir 54 deputados, ou seja, a maior bancada da Casa. “Nós somos o maior partido de esquerda, só perdemos para o partido comunista da China”, ressalta o deputado, que falou com exclusividade ao Jornal TaguaCei, nesta semana, já no gabinete da liderança.
O antecessor de Verri foi o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). À frente do partido, Pimenta ficou conhecido por manter uma postura incisiva e defesa contra as ações que resultaram no impeachment da presidente Dilma e na prisão de Lula. Agora, Verri pega o partido em outra situação: a da oposição.
Sobre o cargo, ele afirma que trata-se de uma função que requer muita “responsabilidade”. “Então não é fácil porque você olha os antecessores e vê que eles foram muito competentes, aí temos a obrigação de, no mínimo ser igual a eles”, expõe Verri.
Tarefas
O líder elencou algumas das principais medidas a serem defendidas pela bancada do PT neste 2020, já que se trata de um ano eleitoral em razão do pleito municipal. A primeira medida será a de “manter a união da esquerda”. Segundo Verri, essa união se daria, basicamente, entre os partidos que compõem a grupo de oposição, que são além do PT, o PCdoB, Psol, PSB, PDT e Rede. “É claro, que não pensamos todos iguais, se pensamos assim seríamos um partido só, nós temos algumas diferenças. Mas todos nós temos o compromisso com a sociedade brasileira, com o Estado brasileiro, com a soberania nacional.”
A segunda “tarefa”, nas palavras do líder, seria apresentar uma pauta alternativa às pautas do governo, que faça um contraponto ao programa neoliberal que estaria sendo implantado no país. “O nosso papel é contrapor esse pacote de coisas ruins e ao mesmo tempo apresentar projetos concretos de geração de emprego, de uma reforma tributária que cobre mais dos ricos e isente os pobres, entre tantas outras políticas.”
Além disso, a bancada deve se posicionar contra os principais programas do governo de Jair Bolsonaro a serem apresentados este ano, como a reforma tributária, a criação da carteira de trabalho verde amarela, a autonomia do Banco Central, o fim do aumento real do salário mínimo e o fim da autonomia das universidades.
Desemprego
Sobre o desemprego, que terminou 2019 com um taxa de 11%, Verri explica que haverá um projeto específico voltado a esse tema. Nos cálculos do líder, que é economista de formação, há no Brasil, atualmente, cerca de 41 milhões de trabalhadores vivendo em situação precária de emprego. Ele ressalta que a onda “empreendedora”, que alardeada pelo governo, na realidade não passa de trabalhadores que estão se submetendo a trabalhos sem nenhuma garantia. Como exemplo dessa precarização, ele cita os trabalhadores de aplicativos e o alto número no serviço informal, que representou 41,1% da população ocupada, ou 38,4 milhões de pessoas na média de 2019.
“É possível gerar emprego com um salário justo e não precisa tirar direito de ninguém e nem favorecer o empresário. Precisa favorecer quem consome, e quem consome é a população”, defende Verri.
Economia
Verri tem formação em economia. É bacharel em Economia, Universidade Estadual de Maringá, no Paraná, e possui especialização em Teoria Econômica pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana também do Paraná. Além de ser mestre em Economia pela Universidade Estadual de Maringá, PR, e doutor em Integração da América Latina, Universidade de São Paulo, (USP).
A respeito do tema ele esclarece que é a economia atualmente tem sido “boa para os banqueiros e para o capital multinacional”. Segundo ele, a condição de vida dos brasileiros tem caído em razão de políticas “erradas” do governo, o que estaria resultado na precarização do trabalho e da qualidade de vida. “Se a tua vida está indo bem, a economia está indo bem. Se a tua vida está indo mal, a economia está indo mal.”
O líder vê que os grandes empresários estão se locupletando com a atual situação econômica, mas por outro lado ele ressalta grande parte da população estaria vivendo em situação “caótica”.
“Para a população brasileira, para o trabalhador, o micro empresário, o pequeno produtor rural a situação é caótica, por isso, nós achamos que é fundamental a gente questionar e, principalmente, mais que sentir a crise, a gente precisa entender que ela é resultado de uma política economicamente equivocada.
Estadão
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