Renan apoia veto de Lula e critica pressão do Centrão por mudança em penas do 8 de janeiro

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) manifestou apoio ao veto integral assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 2162/2023, que tratava da progressão de regime e da dosimetria de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo condutas praticadas em contexto de multidão. A posição do senador dialoga diretamente com o espírito da cerimônia realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, que marcou três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e reafirmou o compromisso institucional com a defesa da democracia.

Em publicação nas redes sociais, Renan foi categórico ao defender a decisão do presidente. “Apoio o veto. O Brasil não pode ser o único país do mundo onde condenados estabelecem o tamanho de suas penas. Essa não é uma agenda da sociedade. Foi sempre uma pretensão do Centrão e do Lira”, escreveu. Ele também argumentou que a dosimetria já está prevista no ordenamento jurídico. “Dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Reduz-se pena trabalhando ou estudando.”

A fala do senador ocorre no mesmo dia em que Lula classificou o 8 de janeiro como “o dia da vitória da democracia brasileira” e ressaltou que ela precisa ser “cuidada, protegida e defendida todos os dias”. Ao vincular o projeto vetado a interesses políticos específicos, Renan reforça a leitura de que o Congresso — especialmente setores alinhados ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira — buscava, por meio do PL, reabrir uma disputa em torno das condenações e penas aplicadas após os ataques às sedes dos Três Poderes.

Durante a cerimônia no Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alertou para estratégias contemporâneas de enfraquecimento democrático, que não se dão apenas por rupturas bruscas, mas por processos graduais de corrosão institucional, fake news e deslegitimação da democracia. Nesse contexto, a decisão do veto e o apoio de Renan ganham relevância política e simbólica, ao sinalizar resistência a medidas que poderiam ser interpretadas como tentativa de flexibilizar punições ou relativizar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também destacou no evento que a democracia é condição para desenvolvimento, estabilidade, segurança jurídica e justiça social. A manifestação de Renan se encaixa nessa mesma linha, ao insistir que não cabe aos condenados — ou a pressões políticas circunstanciais — ditar parâmetros de punição, sobretudo quando se trata de ataques diretos à ordem constitucional.

Ao final da solenidade, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto em gesto simbólico de reafirmação democrática, encerrando uma cerimônia que reforçou o papel da memória e da preservação das instituições. Nesse cenário, o posicionamento de Renan Calheiros soma-se ao discurso institucional do dia: a democracia não é um dado automático, mas um compromisso permanente, que inclui a responsabilidade de punir quem tentou destruí-la.

Originalmente publicado em Brasil247

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