As bancadas na Câmara estão negociando mudanças no projeto que estipula condições para a União socorrer estados e municípios, o Plano Mansueto, para que a matéria possa retornar à pauta de votações no Plenário. O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR), aponta que o projeto de recuperação fiscal dos estados corta investimentos em educação, saúde, infraestrutura e outros setores essenciais, e que a negociação deve garantir, sem contrapartidas de ajuste fiscal, a manutenção do ICMS dos estados e municípios e a criação de condições para os entes federados buscarem empréstimos junto a organismos internacionais para o enfrentamento da situação econômica pós-pandemia.
Outra medida retirada de pauta na sessão de ontem é a medida provisória do contrato verde e amarelo, que flexibiliza obrigações fiscais das empresas para incentivar a contratação prioritária de jovens entre 18 e 29 anos. Enio Verri questiona a retirada de direitos dos trabalhadores num momento em que o governo deveria garantir o nível de renda para as famílias darem conta das despesas provocadas pela crise econômica. Para ele, é preciso aplicar pelo menos 10% do PIB, com recursos já disponíveis, prioritariamente para incentivar as atividades das micro e pequenas empresas, que em conjunto são as maiores empregadoras do país, estimulando a manutenção do nível de consumo da população.
Apresentação –Marcio Achilles Sardi
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