A proposta visa modificar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil, limitando-as a réus em liberdade e criminalizando a divulgação dos depoimentos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de outros 13 partidos deram aval à tramitação em caráter de urgência do projeto que proíbe delações premiadas de presos.
O debate em torno do projeto ganhou força após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir pautar um requerimento de urgência para sua votação. A proposta, que inicialmente foi apresentada em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), visa modificar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil, limitando-as a réus em liberdade e criminalizando a divulgação dos depoimentos.
Integrantes de partidos do centrão e da esquerda ouvidos pela Folha dão como certa a aprovação da proposta na Câmara e, depois, no Senado, informa a Folha de S.Paulo.
Especialistas divergem sobre a possibilidade de o projeto retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com pessoas detidas. Ainda assim, caso seja aprovado, o projeto terá impacto no modelo de investigações adotado pela Polícia Federal.
Além da Operação Lava Jato, que teve uma série de colaborações questionadas, as apurações mais recentes de maior repercussão se basearam em delações assinadas por investigados presos.
“Delações feitas com réus ou investigados presos não são aceitáveis no horizonte civilizado e de garantia de direitos”, afirmou o jurista Pedro Serrano em publicação nas redes sociais.
Com informações do Correio Braziliense
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