Está em tramitação na Câmara Legislativa o projeto de lei 1911/25, que dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas (bets) e jogos de azar em contratos de publicidade celebrados pelo Poder Executivo e Poder Legislativo do Distrito Federal. A proposta, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), veda qualquer relação de eventos oficiais com a publicidade de casas de apostas.
Para o autor da proposta, o crescimento das apostas online tem gerado preocupações legítimas quanto ao desenvolvimento de comportamentos compulsivos e vício em jogos, especialmente entre jovens e populações vulneráveis. Ao justificar o projeto, Negreiros aponta que estudos demonstram que a exposição massiva à publicidade de apostas pode normalizar comportamentos de risco e contribuir para o desenvolvimento de ludopatia, uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de se continuar jogando.
“Dados recentes demonstram que as plataformas de apostas virtuais têm contribuído significativamente para o aumento do endividamento das famílias brasilienses, especialmente entre as classes de menor renda, que comprometem parcela substancial de sua renda familiar em apostas na expectativa de ganhos rápidos”, defende Robério Negreiros.
Além de reduzir a normalização do comportamento de apostas na sociedade com o intuito de proteger a economia familiar, a proposta visa diminuir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo promocional de jogos de azar, promover comportamentos financeiros mais saudáveis e reduzir custos sociais associados ao vício em jogos.
Segundo o parlamentar, a proibição publicitária não impedirá o funcionamento das plataformas licenciadas. “Ficará mantida a liberdade de escolha individual, mas irá eliminar a pressão publicitária constante que pode induzir comportamentos compulsivos. Trata-se de medida proporcional que equilibra a liberdade econômica com a proteção social”, afirma Negreiros. O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes para análise e, caso aprovado, seguirá para votação no plenário da CLDF.
Fonte: Câmara Legislativa do DF
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