Presidente falou sobre as concessões que têm sido feitas ao Congresso conservador e sob influência do agronegócio
Antes de sua viagem a Dubai para a COP28, o presidente Lula se deparou com um dilema político delicado: o Senado aprovou um projeto de lei que flexibiliza o comércio de agrotóxicos no Brasil. A medida suscitou preocupações entre ambientalistas e organizações internacionais, que temem que o país se torne um exportador de produtos químicos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Durante uma reunião com representantes da sociedade civil, Lula recebeu um pedido explícito para vetar o projeto, mas expressou sua preocupação com a dificuldade de fazê-lo, dadas as complexidades da composição do Congresso Nacional, segundo reportagem do Congresso em Foco.
O projeto, apelidado de “PL do veneno” por grupos ambientalistas, teve sua origem na Câmara dos Deputados e gerou polêmica ao retirar a participação de órgãos vinculados aos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente na análise de novos pesticidas, centralizando a autoridade no Ministério da Agricultura. Além disso, estabeleceu prazos para aprovar ou rejeitar novas substâncias, permitindo a circulação de pesticidas no mercado brasileiro sem aprovação após esse prazo. O projeto também restringiu processos de reavaliação de agrotóxicos e introduziu a distinção entre riscos aceitáveis e inaceitáveis à saúde, bem como a substituição do termo “agrotóxico” por “defensivo agrícola”.
Após meses de debates no Senado, o senador Fabiano Contarato, líder do PT na casa, assumiu a relatoria do projeto. Ele conseguiu reintegrar os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente no processo de análise, mas a coordenação ainda permanece sob o controle do Ministério da Agricultura. Para Nilto Tatto, deputado e coordenador da bancada ambientalista, embora tenha havido melhorias em relação ao texto original, o modelo aprovado ainda deixa muito a desejar em termos de segurança para a agricultura e o meio ambiente brasileiros.
A versão final do projeto não conseguiu eliminar a autorização para a produção de agrotóxicos proibidos no Brasil, desde que destinados exclusivamente à exportação, um ponto que atraiu a atenção da comunidade internacional. Agora, a bancada ambientalista trabalha incansavelmente para persuadir o presidente Lula a vetar o projeto. A esperança reside nos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, que podem fornecer informações e argumentos para justificar o veto presidencial. No entanto, a tarefa não será fácil, dada a influência política da bancada ruralista, que busca derrubar o veto e detém maioria nas duas casas legislativas do Congresso Nacional.
Com informações do Brasil 247
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