Ministro do STF diz que deliberação da Câmara violou a Constituição e ordena posse do suplente em até 48 horas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o G1, Moraes restabeleceu a perda do mandato após concluir que a votação da Câmara contrariou a Constituição. A parlamentar, condenada a dez anos de prisão pelo STF e presa na Itália, havia sido mantida no cargo em sessão realizada na quarta-feira (10).
Votação da Câmara é anulada
Na decisão, Moraes afirmou que o Legislativo não possui autonomia para reverter a cassação quando há condenação criminal definitiva. Para o ministro, a função da Câmara, nesses casos, restringe-se a formalizar a perda do mandato.
Ele escreveu: “Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”.
Moraes aponta violação constitucional
O ministro classificou a deliberação do plenário que manteve a deputada no cargo como uma decisão que “ocorreu em clara violação” à Constituição. Por isso, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficialize a perda do mandato e dê posse ao suplente em até 48 horas.
Câmara deve empossar suplente
A sessão anulada registrou 227 votos a favor da cassação e 170 contrários, além de dez abstenções. O número, contudo, não atingiu os 257 votos necessários para afastar a parlamentar, o que levou à manutenção do mandato agora invalidado pelo STF.
247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008
-
Vazamento dos dados de Fábio Luís desmonta narrativa bolsonarista, diz Paulo Pimenta
O vazamento ilegal do sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva acabou desmontando acusações apresentadas por parlamentares da oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A avaliação é do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que afirma que as informações divulgadas não apontam qualquer…
-
Em mensagens, Vorcaro fala sobre jantar com Hugo Motta e celebra emenda do ‘grande amigo’ Ciro Nogueira
O ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (4), afirmou que jantou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em mensagens com a namorada Martha Graeff, em 26 de fevereiro de 2025. “Tô aqui em Brasília trabalhando, amor”, afirmou o ex-banqueiro. “Tô num jantar na residência oficial com Hugo e…
-
Desabamento de asilo deixa 1 morto e 13 idosos soterrados em Belo Horizonte
O desabamento de um lar de idosos na madrugada desta quinta-feira (5) deixou ao menos uma pessoa morta e várias vítimas soterradas em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. As equipes de resgate continuam trabalhando no local para retirar sobreviventes dos escombros. As informações são do g1. O imóvel, localizado no bairro Jardim Vitória, na Região…
