O acordo militar firmado entre Paraguai e Estados Unidos que autoriza a presença de tropas norte-americanas no país representa uma redução da soberania nacional paraguaia e pode ampliar a capacidade de vigilância militar de Washington no Cone Sul, com repercussões diretas para países vizinhos como o Brasil.
A avaliação é do presidente do Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz) e membro do Comitê Central do PCdoB, José Reinaldo Carvalho, que vê no tratado — aprovado pelo Congresso paraguaio e assinado pelo presidente Santiago Peña — um instrumento que concede prerrogativas jurídicas e operacionais incomuns às forças norte-americanas no território do país.
Segundo ele, esse tipo de acordo cria uma situação de extraterritorialidade para as tropas dos Estados Unidos e estabelece um marco jurídico que limita a autoridade do próprio Estado que recebe a presença militar estrangeira.
“Eles criam uma espécie de zona jurídica especial para as suas próprias tropas, para os seus próprios comandos. Isso de fato é uma redução da soberania nacional”, afirma.
O tratado aprovado pelo Congresso do Paraguai e assinado pelo presidente Santiago Peña estabelece um marco jurídico para a presença de militares dos Estados Unidos no país.
O acordo autoriza o ingresso de tropas, equipamentos e materiais militares norte-americanos em território paraguaio e prevê que esses itens possam entrar no país sem inspeções ou controles aduaneiros por parte das autoridades locais.
O texto também concede imunidade jurídica ao pessoal militar e aos contratistas vinculados às forças armadas dos Estados Unidos. Na prática, isso significa que eventuais crimes ou incidentes envolvendo militares norte-americanos não serão julgados pela Justiça paraguaia, ficando sob jurisdição exclusiva das autoridades dos Estados Unidos.
Além disso, o acordo permite que as forças norte-americanas operem sistemas próprios de telecomunicações e se movimentem livremente pelo território paraguaio, inclusive em áreas próximas à fronteira com o Brasil.
A região envolve a chamada Tríplice Fronteira — que inclui Foz do Iguaçu — frequentemente citada por autoridades norte-americanas como foco de atenção na política de segurança dos Estados Unidos para a América Latina.
O analista observa que esse tipo de dispositivo jurídico é comum em acordos firmados por Washington com países que recebem presença militar norte-americana e costuma funcionar como uma garantia de imunidade para soldados e contratistas estrangeiros.
“Você vê que o acordo descreve que esses militares podem circular uniformizados, transitar livremente e operar no território do país. Isso serve como cobertura para situações em que, por exemplo, cometam alguma arbitrariedade ou algum ato que seria passível de punição segundo as leis do país anfitrião”, explica.
“Às vezes eles alegam que, se um soldado cometer algum delito, será julgado segundo as leis dos Estados Unidos. Mas pode também não ser punido. De qualquer forma, trata-se de uma soberania extraterritorial que os Estados Unidos passam a exercer sobre esses países.”
Paraguai como ponto estratégico no Cone Sul
Para José Reinaldo, a análise do acordo também deve considerar a posição geográfica do Paraguai no mapa estratégico da América do Sul.
Segundo ele, o país ocupa um ponto central na Bacia do Prata e mantém fronteiras com Brasil, Argentina e Bolívia, o que amplia o impacto regional de qualquer presença militar estrangeira em seu território.
“O Paraguai tem uma posição geográfica bastante peculiar e estratégica. Está no centro da Bacia do Prata, que é uma das áreas mais importantes do Cone Sul, com relevância para o comércio regional, para a agricultura e para a logística dos países da região”, afirma.
O analista ressalta que a instalação de forças militares norte-americanas nesse espaço pode ter repercussões diretas para países vizinhos, sobretudo o Brasil.
“Isto abre a possibilidade de uma presença militar dos Estados Unidos numa região que está muito próxima do Brasil. Então não tem como não nos atingir”, diz.
Ele pondera que o acordo não significa necessariamente uma ameaça imediata de intervenção militar na região, mas considera que a presença permanente de tropas estrangeiras pode afetar interesses estratégicos dos países do Cone Sul.
“Não podemos dizer que o Brasil está sob uma ameaça iminente de agressão militar por causa desse acordo. Mas potencialmente essa presença militar pode atingir interesses brasileiros”, diz.
Vigilância e coleta de dados na região
Outro ponto destacado pelo analista é a possibilidade de ampliação das atividades de vigilância e inteligência militar dos Estados Unidos na região da Tríplice Fronteira.
Segundo ele, operações realizadas sob o argumento de combate ao narcotráfico podem servir também para monitoramento estratégico do território regional.
“Sob esse pretexto de combater o narcotráfico, essas tropas vão fazer vigilância, coleta de dados e monitoramento regional. E não tem como isso não afetar o Brasil de alguma forma”, afirma.
De acordo com ele, esse tipo de presença militar facilita a obtenção de informações sobre atividades econômicas, circulação de pessoas e movimentos militares nos países vizinhos.
“É coleta de dados sobre a vida na região de fronteira, sobre movimentações militares e sobre tudo aquilo que eles possam observar a partir dessa presença próxima ao território brasileiro”, conclui.
José Reinaldo também menciona a importância estratégica da região que envolve a Tríplice Fronteira e o Aquífero Guarani.
“Levar em conta a Tríplice Fronteira, Brasil-Paraguai-Argentina. Levar em conta o aspecto do Aquífero Guarani, que é algo que se discute há muito tempo, a existência desse aquífero e a importância estratégica que ele tem”, afirma.
O Aquífero Guarani é uma das maiores reservas de água doce subterrânea do planeta e se estende por Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. A região tem sido citada com frequência em debates geopolíticos sobre recursos naturais e segurança hídrica na América do Sul.
A proximidade entre áreas sensíveis da Tríplice Fronteira, corredores logísticos da Bacia do Prata e zonas de recarga do aquífero reforça o caráter estratégico do território onde o acordo militar paraguaio autoriza a atuação de forças norte-americanas.
Narcotráfico como justificativa política
O especialista também questiona a justificativa apresentada pelos Estados Unidos de que a presença militar ampliada no Paraguai teria como principal objetivo o combate ao narcotráfico.
Para ele, o argumento funciona sobretudo como instrumento político para legitimar o aumento da presença militar norte-americana na região.
“Eu acho que o combate ao narcotráfico é um pretexto. O impedimento da entrada de drogas nos Estados Unidos deve ser feito nas próprias fronteiras dos Estados Unidos e com políticas internas voltadas à sua população”, afirma.
Segundo ele, a cooperação internacional no combate ao crime organizado pode ocorrer entre países, mas dentro de protocolos diplomáticos e institucionais claramente definidos.
“Cada país deve combater o crime organizado dentro de suas próprias instituições. Se houver cooperação internacional, ela deve ocorrer dentro de trâmites diplomáticos e com protocolos rigorosamente estabelecidos”, disse.
Precedente para novos acordos na região
Para o analista, a presença crescente de acordos militares com Washington tende a alterar o equilíbrio político regional e a enfraquecer uma tradição histórica da América Latina de evitar bases estrangeiras permanentes em seu território.
“Durante muito tempo houve na região uma consciência política de rejeição à instalação de bases militares estrangeiras. Esse tipo de acordo começa a abrir brechas nessa tradição”, afirma José Reinaldo.
Na avaliação dele, o tratado firmado pelo Paraguai pode servir como precedente para iniciativas semelhantes em outros países da América do Sul.
“Esse acordo com o Paraguai abre um precedente para outros acordos semelhantes. Pode abrir caminho para iniciativas desse tipo em vários países da região.”
Ele menciona que governos alinhados a Washington podem ser estimulados a firmar acordos militares do mesmo tipo, ampliando gradualmente a presença dos Estados Unidos no continente.
Segundo ele, esse cenário também pode gerar pressões políticas sobre países que historicamente mantiveram maior autonomia em sua política externa.
“Isso pode gerar constrangimentos e desafios para países da região, inclusive para o Brasil, que é o principal país da América do Sul.”
*Com informações do Vermelho
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Acordo militar dos EUA no Paraguai pode abrir precedente no Cone Sul
- Gilmar Mendes leva quebra de sigilo de Fábio Luís ao plenário físico do STF
- Trump inclui Brasil em investigação sobre ‘deslealdade comercial’ que pode resultar em novas tarifas
- Fim da escala 6×1: a luta por mais tempo para viver
- Lula anuncia revogação do visto de assessor de Trump
