A indenização inicialmente determinada visava destinar os R$ 5 milhões para a promoção da igualdade racial
Nelson Piquet e Lewis Hamilton (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil | Reuters)
247 – A condenação por danos morais que havia sido imposta ao ex-piloto brasileiro de F1, Nelson Piquet, por suas declarações consideradas racistas sobre o heptacampeão mundial Lewis Hamilton, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). Sete meses atrás, a 20ª Vara Cível de Brasília havia determinado que Piquet pagasse uma multa de R$ 5 milhões por seus comentários. Na ocasião, referindo-se ao Mundial de 2016 em que Hamilton foi superado pelo alemão Nico Rosberg, Piquet afirmou em entrevista em 2021: “O neguinho devia estar dando mais c… naquela época, aí estava meio ruim”.
A ação contra Piquet foi movida por organizações como a Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e a Aliança Nacional LGBTI+. Essas entidades ainda têm a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a anulação da condenação.
A indenização inicialmente determinada visava destinar os R$ 5 milhões para a promoção da igualdade racial e para ações contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+.
O desembargador Aiston Henrique de Sousa, ao anular a sentença, foi citado pelo portal Metrópoles, afirmando que: “Não há demonstração de discurso de ódio. A utilização de termos da linguagem coloquial, ainda que eivada de inspiração racista sutil ou involuntária, ainda que inadequada, não traz consigo a gravidade e a relevância suficientes para caracterizar o dano coletivo”.
O desembargador também acrescentou que “o deboche feito pelo réu poderia ter sido objeto também da prática sexual entre homem e mulher, de modo que não se pode extrair daí a ocorrência de discurso de ódio contra os homossexuais”.
Com informações do Brasil 247
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