Proposta de fim dos Juros sobre Capital Próprio fica estagnada na Câmara dos Deputados enquanto governo estuda incluí-la em medida provisória
O Ministério da Fazenda está analisando estratégias para reativar a proposta de eliminação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), atualmente parada na Câmara dos Deputados. O JCP constitui uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa, permitindo uma tributação reduzida. A equipe econômica estima um potencial de arrecadação de até R$ 10 bilhões caso a medida seja efetivada, destaca reportagem do jornal O Globo.
A estratégia de consideração é abordar o tema durante a tramitação da medida provisória 1.185, que visa aumentar a tributação de grandes empresas beneficiadas por incentivos fiscais de ICMS. Esta última proposta pode resultar em uma receita adicional de até R$ 35 bilhões para o governo. Um deputado possui o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para dar andamento a essa estratégia, enquanto o projeto referente ao JCP tem ficado de lado nas últimas negociações parlamentares.
O JCP representa uma forma pela qual as empresas distribuem lucros aos seus acionistas, cujo valor é deduzido do Imposto de Renda da empresa.
Uma das possíveis abordagens seria incluir partes do projeto de JCP no relatório da MP referente ao ICMS, a ser revisado por uma comissão especial composta por deputados e senadores nas próximas semanas. Segundo a base governamental, Lira indicou disposição para analisar a medida provisória.
A eventual criação da comissão especial, com representantes de ambas as casas legislativas, encarregada de examinar e votar a MP 1185, poderia representar uma pausa nas tensões entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto à tramitação dos projetos . Lira vinha se negando a propostas de aprovação, e os projetos de lei passam obrigatoriamente primeiro pela Câmara, enquanto as medidas provisórias vão para avaliação de uma comissão mista, composta por deputados e senadores.
Caso a subvenção do ICMS seja consolidada por meio de um projeto de lei – que ainda precisaria ser transferido pela Fazenda -, a equipe econômica também poderia considerar incluir o tema dos Juros sobre Capital Próprio no mesmo texto legislativo.
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