Câmara vota isenção de IR até R$ 5 mil e Gleisi defende combate à “grande injustiça” da desigualdade

Projeto que deve ser votado nesta quarta é o “primeiro passo na direção da justiça tributária”, diz a ministra

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou nesta quarta-feira (1º) a importância da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, segundo ela, representa um avanço na busca por maior justiça tributária em um país marcado por profundas desigualdades sociais.

Gleisi ressaltou que a medida corrige desigualdades e atinge um dos maiores símbolos de privilégio no país: “É o primeiro passo na direção da justiça tributária em um país marcado historicamente pela desigualdade e pelos privilégios de uma parcela ínfima da população”.

Alívio para milhões e cobrança dos mais ricos

Segundo a ministra, a proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros, que ficarão isentos ou pagarão menos imposto a partir de 2026. O texto estabelece ainda a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a renda de cerca de 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano e atualmente pagam pouco ou nada.

Para Gleisi, o contraste entre o que pagam assalariados e grandes investidores é inaceitável: “Não há nada que justifique cobrar até 27,5% dos salários, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente”.

A ministra defendeu que a aprovação do projeto é também um compromisso com o futuro: “Aprovando o projeto apresentado pelo presidente Lula, o Congresso dará sua contribuição para superarmos uma grande injustiça”.

O desenho da proposta

Hoje, a isenção do IR vale apenas para quem ganha até R$ 3.036. Se aprovado, o novo texto ampliará esse limite para R$ 5 mil. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto proporcional.

A tributação mínima começará de forma escalonada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, e será obrigatória em 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão. Os descontos serão aplicados diretamente na fonte de pagamento para salários superiores a R$ 50 mil por mês, com ajustes posteriores na declaração anual.

Equilíbrio fiscal em debate

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou ao jornal O Globo que o parecer busca equilíbrio e sustentabilidade fiscal: “Hoje o projeto está justo, com um pequeno déficit para 2028, plenamente assimilável pelo governo”.

Estudos preliminares apontam que a renúncia fiscal pode chegar a R$ 31,7 bilhões anuais, enquanto a nova tributação dos super-ricos deve gerar cerca de R$ 34 bilhões. O relatório também prevê exceções para alguns investimentos, como fundos imobiliários e Fiagro, além de um mecanismo automático de correção da tabela do IR, congelada há anos.

Próximos passos

Caso seja aprovado na Câmara e depois no Senado, o novo modelo de Imposto de Renda entrará em vigor em 2026. O governo federal considera a medida central para aliviar a carga tributária da classe média e reduzir privilégios, enquanto busca reforçar a progressividade do sistema.

Com informações do brasil247

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