De acordo com o governo, desde a sua criação em 2012, a Lei de Cotas propiciou que mais de 1,1 milhão de brasileiros ingressassem em cursos de graduação das instituições públicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (13) que a “Lei de Cotas provocou uma revolução pacífica na educação brasileira, ao abrir as portas das universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência”. O chefe de Estado aprovou o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que é de autoria da deputada Maria do Rosário (RS). A proposta atualizou a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. De acordo com números divulgados pelo governo, desde a sua criação em 2012, a Lei de Cotas propiciou que mais de 1,1 milhão de brasileiros e brasileiras ingressassem em cursos de graduação das instituições públicas, sendo mais de 810 mil por intermédio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Dos 810 mil cotistas, quase 500 mil se declararam pretos, pardos e indígenas e se matricularam nas instituições de ensino superior públicas de 2012 a 2023.
“Com alunas e alunos cotistas, nossas instituições públicas de ensino tornaram-se espaços mais democráticos, mais parecidos com o Brasil real. E a representatividade avançará ainda mais, com a inclusão dos quilombolas entre os grupos beneficiados pela Nova Lei de Cotas”, afirmou o presidente. “A Lei de Cotas vem tornando a universidade pública cada vez mais democrática e diversa. Isso prova que é possível enfrentar e superar uma das mais injustas marcas de nossa sociedade: a enorme desigualdade gerada pelo racismo, a discriminação e o preconceito”.
No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
Foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.
Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou números que mostram a inclusão proporcionada pela política de cotas. “A lei de cotas é uma esperança da educação pública, pois, antes de tudo, assegura que metade das vagas ofertadas pela rede federal de ensino seja ocupada pelos egressos das escolas públicas do Brasil, onde estão matriculados mais de 80% de todos os alunos deste nível de ensino”, afirmou Camilo Santana.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ingressou no ensino superior como cotista, destacou o papel da Lei de Cotas como instrumento de reparação histórica. “Depois da lei de abolição da escravatura, a Lei de Cotas do ensino superior é a maior política de reparação que o estado brasileiro já produziu em seus mais de 500 anos de existência. Agora, imaginem um Brasil onde não tivéssemos a Lei de Cotas. Esse Brasil, com toda certeza, seria menos diverso e plural e seria fundado em desigualdades estruturais e históricas ainda mais perversas”.
A política também promoveu o aumento da presença de indígenas em cursos de educação superior. “Em 2011, o total de alunos indígenas nas universidades não chegava a 10 mil. Após essa importante política afirmativa, em 2012, esse número foi crescendo e hoje chegamos a 50 mil indígenas cursando nível superior”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que tem dois filhos estudando em universidades federais e uma filha que foi aprovada recentemente para ingressar na Universidade de Brasília (UnB).
“Apesar do aumento significativo de indígenas universitários, representamos apenas 3,3% dos mais de 1,7 milhão de indígenas no Brasil, conforme o último censo de pessoas identificadas como indígenas no nosso país. E ainda precisamos mencionar a falta de professores indígenas nas instituições de ensino superior. Portanto, consideramos necessárias e urgentes as políticas de ações afirmativas que promovam a inclusão de corpos e mentes indígenas nos espaços de oportunidade de capacitação profissional e consequente chance de ascensão social”, defendeu a ministra.
Outro grupo beneficiado pela reserva de vagas no ensino superior federal é o de pessoas com deficiência. Desde 2017, quando foram incluídas na política, 19,9 mil matrículas de PcD foram efetuadas. Na avaliação do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, “os dados do IBGE mostram que as pessoas com deficiência têm sistematicamente menor acesso à educação, ao trabalho e à renda”. “Embora em tese sempre tenham tido direito ao ensino, é a partir das cotas que as pessoas com deficiência conseguiram realmente entrar na universidade”, afirmou.
Com informações do Brasil 247
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