Um estudo técnico da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apontou fragilidades no transporte escolar da rede pública do DF, com registros de atrasos, rotas precárias e excesso de contratos emergenciais.
O levantamento identificou problemas especialmente em regiões rurais, onde condições das vias, excesso de barro e dificuldades de acesso comprometem a regularidade do transporte de estudantes.
O estudo identificou que a maioria dos contratos firmados pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) possui caráter emergencial, apesar de o transporte escolar ser um serviço contínuo e previsível.
O DF opera com uma frota que mobiliza milhares de pessoas, percorre diariamente 4.598 quilômetros e é responsável pelo transporte de 78.260 alunos.
As visitas técnicas realizadas pela equipe da CLDF, em regiões como Planaltina e São Sebastião, revelaram dificuldades logísticas nas rotas rurais, incluindo:
- atolamentos de veículos
- limitações para manobras em estradas estreitas e
- necessidade de longas caminhadas até os pontos de embarque.
Essas condições impactam diretamente o tempo de execução das rotas e a pontualidade do serviço oferecido aos estudantes.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Educação e com o Tribunal de Contas do DF, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Orçamentos e Contratos
O documento cita dificuldades orçamentárias e necessidade frequente de créditos suplementares para garantir a manutenção das operações.
O orçamento do transporte escolar no DF é previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e vinculado à Secretaria de Educação (SEEDF), responsável pela gestão do serviço.
A execução ocorre por diferentes modelos, incluindo frota própria da secretaria e operação realizada pela TCB, com utilização de veículos locados.
De acordo com o estudo, o orçamento inicial é sistematicamente insuficiente, implicando a necessidade de expressivos reforços orçamentários ao longo do exercício.
A consultora legislativa da CLDF, Brenda Fagundes, afirma que o orçamento está ficando muito aquém do necessário desde a sua elaboração.
“Mesmo com a possibilidade de ajustes ao longo do ano, é fundamental alinhar o planejamento à execução. Não se trata de um problema pontual. Essa situação vem se repetindo desde 2022, tendo seu pior momento em 2024. Percebemos claramente que o orçamento inicial está sendo mal planejado já na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, destacou.
O estudo foi apresentado em uma Comissão Geral proposta pela deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) nesta quinta-feira (14). Após a apresentação, serão encaminhadas representações ao Tribunal de Contas do DF e órgãos competentes.
Para a deputada, “debater esse tema com transparência e responsabilidade é fundamental para garantir um serviço mais eficiente, humano e acessível aos nossos estudantes”.
Dados da Secretaria de Educação
Dados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal mostram que o programa de transporte escolar atende, mensalmente, 70.191 estudantes da rede pública. Desse total, 61.832 são alunos do ensino regular, 6.167 da educação integral e 2.192 do ensino especial.
Segundo a pasta, o serviço conta com 987 ônibus da operação regular e outros 179 veículos de frota própria. Atualmente, 166 motoristas e 1.166 monitores atuam no transporte dos estudantes.
Ainda de acordo com a Secretaria de Educação do DF, o investimento no programa em 2024 foi de R$ 266,9 milhões.
Com informações do G1-DF
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