Ação coordenada do governo Lula desarticula esquema bilionário que lesava beneficiários do INSS; medidas incluem quebra de sigilo e visam garantir devolução integral dos valores descontados ilegalmente
m uma mais demonstração de diligência e compromisso com a proteção dos cidadãos mais vulneráveis, o governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), desferiu um duro golpe contra um esquema de fraudes que lesava aposentados e pensionistas em todo o país desde o governo Bolsonaro. A AGU obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas, assegurando que os criminosos sejam punidos e que os valores sejam utilizados para o integral ressarcimento das vítimas.
A atuação decisiva da AGU, representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultou no deferimento pela Justiça Federal de 15 ações cautelares. As medidas, fundamentadas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), têm como objetivo central garantir que os valores bloqueados sirvam para compensar os beneficiários prejudicados por descontos ilegais em seus proventos.
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As decisões judiciais, proferidas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atingem um conglomerado de 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de seus sócios e dirigentes. Demonstra-se, assim, o empenho do governo em alcançar todos os níveis da organização criminosa. Para aprofundar as investigações e garantir a responsabilização, a magistrada também decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, abrangendo o período de janeiro de 2019 a março de 2025.
A ação da AGU teve início em 8 de maio, com um requerimento inicial de bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, identificadas em inquérito policial como empresas de fachada criadas especificamente para cometer fraudes utilizando “laranjas”. A celeridade e a coordenação interinstitucional do governo ficaram evidentes quando, já no dia seguinte, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU solicitou a inclusão de mais seis empresas e oito pessoas físicas no polo passivo, acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos.
Por determinação judicial, a ação original foi desmembrada em 15 processos distintos, com um máximo de cinco réus por ação, para garantir maior celeridade e eficiência processual. Os resultados começaram a aparecer já em 3 de junho, quando R$ 119 milhões foram bloqueados das primeiras oito empresas e seus sócios. As últimas quatro decisões que completam o montante bilionário foram publicadas nesta quinta-feira (12).
Com informações do PT Org
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