“[O presidente do STF] não pode ser em relação aos seus iguais um censor”, afirmou o ministro
Durante julgamento sobre a decisão de Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o traficante André do Rap volte à prisão, o ministro Marco Aurélio Mello criticou duramente a posição do colega de derrubar um habeas corpus concedido por ele horas depois da decisão.
“Em jogo está algo muito sério, que foge ao princípio da pessoalidade. Em jogo não está a saber se o presidente, o todo poderoso presidente, pode ou não cassar – mesmo que o seja com cedilha – uma decisão do ministro Marco Aurélio, o que está em jogo neste julgamento é saber se o presidente pode tirar do cenário jurídico uma tutela de urgência implementada por um par, por um par personificando o Supremo. Isso é o que está em jogo aqui”, declarou Mello, decano do Supremo.
“O mais interessante, presidente, é que se abandona essa questão, que é a questão mais importante, para admitir-pela primeira vez no colegiado para se admitir esse superpoder ao todo poderoso e autoritário presidente. Autoritário no que cassou uma decisão de um colega”, disse ainda. O ministro ainda considerou que a posição do plenário de referendar, por 9×1, a posição de de Fux apenas contribui para a “vaidade” do presidente da Corte.
Segundo o ministro, o presidente do STF “não pode ser em relação aos seus iguais um censor, levando ao descrédito ao próprio Judiciário”.
Mello foi o único a votar contra a decisão de Fux e disse estar convencido de ter acertado na liminar. “E se alguém falhou, não foi eu. Não posso ser colocado como bode expiatório”, considerou.
A postura de Fux de derrubar a liminar de Marco Aurélio foi criticada por alguns dos membros da corte que concordaram com a prisão de André do Rap, como Rosa Weber, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. “Não se pode admitir, fazendo uso processualmente inadequado do instituto da suspensão de liminar, o presidente se transforme em órgão revisor de decisões jurisdicionais proferidos por seus pares, convertendo-se em ‘super ministros’”, disse Lewandowski em seu voto.
PorLucas Rocha
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