Ordem do ministro do STF, ainda em caráter preliminar e com sigilo, tem como base pedidos de parlamentares
As suspeitas envolvendo o financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, ganharam novas frentes após o vazamento da conversa em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede dinheiro ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para, supostamente, custear o longa. Nessa sexta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de processo para apurar o eventual envio de emendas parlamentares voltadas à cinebiografia. Já o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) acionou a Corte de Contas para investigar indícios de irregularidades vinculados à captação de recursos para a produção
A apuração ordenada por Dino, ainda em caráter preliminar e com sigilo nível 3, tem como base petições dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP).
Segundo os parlamentares, os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Mario Frias (PL-SP) e Bia Kicis (PL-SP) enviaram emendas para o Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura. As duas entidades fazem parte do mesmo conglomerado de ONGs e são ligadas à produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações de Dark Horse, ainda não lançado.
Em março, Dino pediu explicações da Câmara sobre o envio de emendas parlamentares. Pollon e Bia Kicis negaram o envio direto de recursos para produtora do filme. Frias também deveria ser notificado para prestar esclarecimentos, mas não foi encontrado pelo oficial de Justiça enviado pelo Supremo.
Diante do episódio, Dino determinou que a Câmara informe os endereços residenciais do parlamentar em São Paulo e Brasília. Frias destinou R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil. As emendas ocorreram em 2024 e 2025.
Tabata Amaral apontou um “ecossistema de pessoas jurídicas interconectadas”, sob o comando da roteirista. “Tal configuração estabelece um ‘grupo econômico por coordenação’ que, na prática, pode estar constituindo-se como um óbice à rastreabilidade dos recursos públicos”, sustentou.
O despacho que determinou o desmembramento da apuração foi proferido na mesma semana em que o site The Intercept Brasil revelou que Flávio negociou com Vorcaro um financiamento de R$ 134 milhões para custear o filme.
A ação original, relatada por Dino, é a que trata do controle de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Banco de Brasília
No MPTCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado cita na representação apresentada nessa sexta-feira os diálogos envolvendo Flávio e Vorcaro negociando valores milionários para o filme.
“Não é demais relembrar que o Banco Master, gerido por Vorcaro, operou e expandiu sua liquidez no mercado sob o forte e direto lastro de vultosos ativos de origem pública, a saber: aporte de cerca de R$ 12 bilhões provenientes do Banco de Brasília (BRB), instituição financeira controlada pelo poder público, injetados no Banco Master sob moldes de operações financeiras cuja estrutura e riscos vêm sendo objeto de questionamentos públicos e de ampla repercussão na imprensa especializada”, escreveu Furtado. “Bilhões de reais pertencentes aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de diversos estados e municípios brasileiros encontram-se custodiados em CDBs e ativos do Banco Master, expondo a poupança e a aposentadoria do funcionalismo público a riscos decorrentes de ingerência e favorecimento político.”
Segundo o subprocurador, “tais fatos, portanto, apontam que o financiamento da ‘superprodução cinematográfica’ não se limitou a uma mera e inocente relação entre entes privados”.
Na representação, Furtado solicitou que o TCU investigue utilização de incentivos fiscais e benefícios tributários ou patrocínios na produção do filme, assim como a eventual utilização de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, convênios, contratos administrativos, termos de fomento ou instrumentos congêneres vinculados, direta ou indiretamente, ou de possíveis aportes financeiros destinados à produção audiovisual provenientes de empresas vinculadas direta ou indiretamente ao Master ou a Vorcaro. (Com agências Estado e Brasil)
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