“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, diz a nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Da revista Fórum – Pela primeira vez membros do Ministério Público Federal (MPF) se pronunciaram oficialmente condenando as atitudes que os procuradores da Lava Jato tiveram durante a condução da operação, que foram reveladas por mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil e veículos parceiros. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) se manifestou através de uma nota tecendo duras críticas a Deltan Dallgnol e o seu grupo.
“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, diz a nota que foi publicada no site oficial da Procuradoria Geral da República (PGR).
Até então, membros do MPF e da PGR ou se omitiam, ou preferiam desqualificar o teor das mensagens, afirmando que elas seriam adulteradas e obtidas de forma ilegal. O texto publicado nesta segunda-feira (15) não cita Dallagnol ou Sérgio Moro, mas deixar claro que não é tolerável que um juiz exerça o papel de acusador durante um processo.
“Um dos elementos essenciais do devido processo legal reside no direito a um julgamento perante juízes competentes, independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador. Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”, afirma outro trecho do texto.
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