Banner na cor vermelha com a logo do Ceilândia em Alerta centralizada na cor branca.

PL da Dosimetria incentiva novas tentativas de golpe, admite autor do projeto

O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) admitiu que o chamado PL da Dosimetria, que teve sua autoria, pode incentivar novos ataques às instituições ao reduzir as punições aplicáveis a crimes contra o Estado de Direito.

A declaração foi feita em vídeo divulgado pelo próprio Republicanos, partido do ex-prefeito do Rio de Janeiro e autor da proposta que deu origem ao projeto aprovado pela Câmara e que agora será analisado pelo Senado.

No material publicado nos canais oficiais da legenda, e resgatado por Paulo Motoryn, do Intercept Brasil, Crivella afirma que o cenário ideal, em sua avaliação, teria sido a aprovação de uma anistia específica para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Diante da resistência a essa alternativa, segundo ele, construiu-se um caminho legislativo indireto: a alteração das regras de dosimetria das penas, com efeitos semelhantes ao perdão penal.

“O ideal teria sido a gente aprovar a anistia, porque se no futuro houver outras manifestações como aquela quebradeira toda, as penas serão essas que agora estão sendo modificadas. Não vai poder mais somar as penas todas e dar penas altíssimas. Então nesse aspecto, realmente, o projeto acaba, vamos dizer assim, de certa forma, incentivando essas manifestações”, admitiu Crivella.

Ao explicar o funcionamento do texto aprovado, Crivella reconhece que a nova lei impede a soma de penas para crimes cometidos dentro de um mesmo contexto, o que inviabiliza a aplicação de condenações elevadas como as impostas atualmente aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Para o deputado, isso produz um impacto direto não apenas sobre condenações passadas, mas também sobre eventuais episódios futuros.

A fala expõe uma contradição central no discurso dos defensores do PL da Dosimetria. Publicamente, o projeto tem sido apresentado como uma alternativa mais moderada à anistia ampla, capaz de reduzir tensões políticas sem comprometer a ordem democrática.

Nos bastidores, porém, o próprio autor reconhece que a mudança na legislação cria um ambiente penal mais permissivo para ataques ao Estado.

A proposta será analisada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Originalmente publicado em Diário do Centro do Mundo

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604

  • Praça do Metrô de Ceilândia poderá receber nome de Rivas Álibi após aprovação em audiência pública

    Praça do Metrô de Ceilândia poderá receber nome de Rivas Álibi após aprovação em audiência pública

    Participantes apoiaram por unanimidade a homenagem ao pioneiro do hip-hop no DF; projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo Executivo. Ceilândia em Alerta – A proposta de mudar o nome da Praça do Metrô de Ceilândia para Praça do Hip-Hop Rivas Álibi recebeu aprovação unânime dos participantes de uma audiência pública…


  • Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 45 milhões; confira os números sorteados

    Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 45 milhões; confira os números sorteados

    Concurso 3.088 não teve ganhadores na faixa principal. Quinze apostas acertaram cinco dezenas, e o próximo sorteio será realizado no domingo (22). Ceilândia em Alerta – Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 3.088 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (19 de novembro). Com isso, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$…


  • Caso Banco Master: Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça

    Caso Banco Master: Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça

    Presidente do STF atendeu a pedido do próprio ministro, que solicitou a divulgação integral do documento. Outros três relatórios foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Ceilândia em Alerta – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20 de novembro) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF)…


Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

Compartilhar:

Mais Notícias