O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) admitiu que o chamado PL da Dosimetria, que teve sua autoria, pode incentivar novos ataques às instituições ao reduzir as punições aplicáveis a crimes contra o Estado de Direito.
A declaração foi feita em vídeo divulgado pelo próprio Republicanos, partido do ex-prefeito do Rio de Janeiro e autor da proposta que deu origem ao projeto aprovado pela Câmara e que agora será analisado pelo Senado.
No material publicado nos canais oficiais da legenda, e resgatado por Paulo Motoryn, do Intercept Brasil, Crivella afirma que o cenário ideal, em sua avaliação, teria sido a aprovação de uma anistia específica para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Diante da resistência a essa alternativa, segundo ele, construiu-se um caminho legislativo indireto: a alteração das regras de dosimetria das penas, com efeitos semelhantes ao perdão penal.
“O ideal teria sido a gente aprovar a anistia, porque se no futuro houver outras manifestações como aquela quebradeira toda, as penas serão essas que agora estão sendo modificadas. Não vai poder mais somar as penas todas e dar penas altíssimas. Então nesse aspecto, realmente, o projeto acaba, vamos dizer assim, de certa forma, incentivando essas manifestações”, admitiu Crivella.
Ao explicar o funcionamento do texto aprovado, Crivella reconhece que a nova lei impede a soma de penas para crimes cometidos dentro de um mesmo contexto, o que inviabiliza a aplicação de condenações elevadas como as impostas atualmente aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Para o deputado, isso produz um impacto direto não apenas sobre condenações passadas, mas também sobre eventuais episódios futuros.
A fala expõe uma contradição central no discurso dos defensores do PL da Dosimetria. Publicamente, o projeto tem sido apresentado como uma alternativa mais moderada à anistia ampla, capaz de reduzir tensões políticas sem comprometer a ordem democrática.
Nos bastidores, porém, o próprio autor reconhece que a mudança na legislação cria um ambiente penal mais permissivo para ataques ao Estado.
A proposta será analisada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Originalmente publicado em Diário do Centro do Mundo
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604
-
Quem faltou no primeiro turno pode votar no segundo; veja as regras
Eleitor poderá votar no segundo turno normalmente mesmo que tenha faltado em 4 de outubro, mas precisa justificar a ausência no primeiro turno até 3 de dezembro. Ceilândia em Alerta – Mais de 33,4 milhões de brasileiros não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (4). Apesar da ausência,…
-
Emplacamentos de veículos superam 509 mil e batem recorde em setembro
Emplacamentos de veículos cresceram 8,32% em relação a setembro de 2025; resultado inclui automóveis, comerciais leves, ônibus, caminhões, motocicletas e implementos rodoviários. Ceilândia em Alerta – O mercado automotivo brasileiro registrou 509.686 unidades emplacadas em setembro, o maior resultado já alcançado para o mês. Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave),…
-
Xi Jinping apresenta prioridades do Plano Quinquenal da China até 2030
Plano Quinquenal da China para o período de 2026 a 2030 concentra esforços em desenvolvimento econômico, inovação tecnológica, pesquisa e modernização do país. Ceilândia em Alerta – O presidente chinês Xi Jinping apresentou as prioridades que deverão orientar o desenvolvimento econômico e tecnológico do país até 2030. As diretrizes fazem parte do Plano Quinquenal da…
