Para conter alta do diesel, Fazenda sugere a governadores zerar ICMS e promete, em troca, arcar com parte do prejuízo
A intensificação dos bombardeios, ontem, no Irã, pressionou o preço internacional do petróleo, que ultrapassou os US$ 110. Preocupado com os reflexos no valor dos combustíveis no Brasil, que tende a impactar toda a cadeia produtiva, o Ministério da Fazenda propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a importação desse combustível.
A proposta se somaria às medidas anunciadas, semana passada, de redução de impostos federais na compra do diesel e elevação na alíquota de exportação.
De acordo com o secretário-Executivo da pasta, Dario Durigan, a medida teria um impacto total de R$ 3 bilhões para os estados e o Distrito Federal até o fim de maio. A proposta prevê que a União compense as unidades da federação com 50% desse valor. Com isso, ao final das contas, o prejuízo fiscal para os estados seria de R$ 1,5 bilhão e para o governo federal, também de R$ 1,5 bilhão.
“Nós tiramos alguns custos, seja do ponto de vista do PIS/Cofins, seja com a subvenção federal, seja agora, caso isso avance com os estados, com o ICMS de importação do diesel, isso certamente traz, pelo menos um alívio, vamos dizer assim, para a cadeia de combustíveis. Então, eu espero que isso funcione e, claro, a fiscalização tem que ser reforçada”, afirmou Durigan, ao deixar o prédo da Fazenda.
Na reunião, ficou definido o prazo de 27 de março, para que os secretário estaduais de Fazenda se posicionem. Segundo Durigan, até agora, 20 estados e o Distrito Federal aprovaram a redução total do imposto, enquanto São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas ainda não decidiram.
Além de zerar o imposto, o governo também solicitou, na reunião, que os estados encaminhem para a Receita Federal as listas de devedores contumazes de ICMS, em especial, do setor de combustível. Outro pedido feito pelo governo é que as unidades da federação disponibilizem à Agência Nacional do Petróleo (ANP) suas notas fiscais de venda de combustíveis em tempo real, com o objetivo de ajudar na fiscalização de abusos nos preços cobrados.
“A Petrobras não mudou o preço da gasolina. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave.”
ANP
Antes da reunião, ainda pela manhã, Haddad disse à imprensa que a ANP deveria agir mais incisivamente contra as especulações, que, segundo ele, já ocorriam antes de o governo federal publicar o primeiro decreto contra a alta dos internos. “A medida provisória assinada pelo presidente Lula já contempla medidas importantes no sentido da repressão à especulação e a Polícia Federal, ontem, abriu inquérito para apurar essas irregularidades”, ressaltou.
O ministro da Fazenda também conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema. Antes desse encontro, ao inaugurar a Sala Lilás, na sede do Parlamento, Motta defendeu que o diálogo entre Legislativo e o Executivo seria fundamental para enfrentar o cenário.
“A ideia é que possamos, juntos, encontrar saídas que reduzam os impactos para a população e para os setores produtivos”, destacou o deputado.
Motta também destacou que o Brasil é particularmente sensível a essas variações por depender majoritariamente do transporte rodoviário.
“Nós temos um modal rodoviário predominante, e isso faz com que qualquer aumento no combustível impacte diretamente o custo do dia a dia”, afirmou o parlamentar que ressaltou a importância dos caminhoneiros para o funcionamento da economia e demonstrou preocupação com os efeitos da alta sobre o setor.
Na visão do especialista e sócio da V2R Capital Fellipe Rabelo, a medida anunciada pelo governo é, na prática, uma tentativa de “ganhar tempo” diante de um cenário internacional adverso. “Ao tentar evitar o repasse imediato dessa alta, o governo busca reduzir a pressão no curto prazo, principalmente sobre os caminhoneiros. Mas é importante destacar: não resolve o problema estrutural, que é o custo internacional da energia”, avalia Rabelo.
O analista destaca que qualquer tentativa de segurar preços de combustíveis, direta ou indiretamente, tende a ter um custo fiscal. “Se houver redução de tributos ou algum tipo de subsídio, isso impacta a arrecadação. O Brasil já opera com uma meta fiscal apertada, com desafios relevantes para equilibrar as contas públicas”, lembra o especialista.
Setores
Ontem, entidades representativas das empresas divulgaram notas reagindo às medidas anunciadas pelo governo. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) reconhece o “momento emergencial”, mas pondera que “a Medida Provisória nº 1.340/2026, que institui o imposto de exportação sobre o petróleo com alíquota de 12%, ao não possuir pelo menos um prazo de vigência definido, e o caráter imprevisto da taxação trazem risco regulatório e prejudicam a competitividade do petróleo brasileiro”.
O instituto aprova a decisão de o zerar as alíquotas de PIS e COFINS para importação e comercialização, mas afirma que a medida deveria ser acompanhada pela desoneração de PIS/COFINS na parcela da compra de petróleo utilizado neste diesel desonerado “com objetivo de evitar acúmulo de créditos tributários pelas refinarias privadas com difícil fruição”.
A instituição apoia a desoneração do ICMS, mas critica o fato de a proposta do governo contemplar apenas as importações. “A proposta de desonerar apenas o produto importado, recentemente colocada para discussão, criará uma assimetria concorrencial insuperável para os produtores nacionais desestimulando a produção em momento crítico, preocupando profundamente o setor”, diz a nota do IBP.
A Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol) manifestou preocupação com o agravamento do conflito no Oriente Médio. “Na logística, a elevação expressiva do preço internacional do petróleo nos últimos dias tem pressionado o custo do diesel e de outros combustíveis essenciais ao transporte e à movimentação de cargas, em todas as regiões do país. Caso o cenário persista, os efeitos tendem a se intensificar, com reflexos diretos sobre os fretes e, consequentemente, sobre a inflação e o Custo Brasil”, aponta a nota divulgada pela Abol.
Com informações do Correio Braziliense
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