CPMI criada esta semana vai investigar fraudes cometidas contra aposentados e pensionistas. Ações da PF e da CGU já bloquearam mais de R$ 2 bilhões de entidades fraudulentas
As fraudes no INSS tiveram início em 2017, aumentaram em 2018 e 2019, apesar de alertas feitos pelo Ministério Público, e foram potencializadas em 2022. Com o afrouxamento de regras de cadastramento, entidades efetuaram descontos lesivos aos aposentados e pensionistas da Previdência Social.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que três medidas provisórias aprovadas entre 2019 e 2022 criaram as condições para as fraudes no INSS. O ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ter vetado os trechos que favoreceram as fraudes. “Se um desses dispositivos não tivesse existido, nós teríamos desbaratado esse esquema montado no INSS há quatro anos”, afirmou.
Em abril deste ano, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram a Operação Desconto Zero para apurar descontos indevidos em benefícios. O trabalho já resultou no bloqueio de R$ 2,6 bilhões de entidades fraudulentas, além prisões, afastamento de servidores e devolução de valores aos prejudicados.
“A maior é essa Ambec, com 35% a 40% das fraudes. E quem é que avaliza a entrada da entidade no Ministério da Previdência? Um cidadão conhecido como José Carlos Oliveira, que faz isso mesmo já tendo recebido advertência do Ministério Público Federal. O que o governo [Bolsonaro] fez? O demite? Não! O promove e ele vira presidente do INSS e depois ministro da Previdência. Bolsonaro abre as portas para que a Ambec entre no INSS”, explicou o líder Randolfe Rodrigues.
Em audiência no Senado, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que as três entidades que lideram o ranking das fraudes foram credenciadas no governo passado. “A primeira foi a Ambec, em 2021; a segunda foi a Conafer, que teve o acordo de cooperação técnica assinado em 2022; e a terceira foi a Amar-Brasil Clube de Benefícios, em 2022”, explicou. “O nosso governo é o governo que deflagra a operação, pune os culpados, que vai atrás do dinheiro e que vai devolver o dinheiro aos aposentados”, arrematou.
A líder do ranking das fraudes, a Ambec, conforme reportagem da revista Piauí, aumentou, em 2022, seu número de filiados de três para 40 mil. E, no ano seguinte, o número chegou a 600 mil pessoas, fazendo a renda da entidade crescer mais de 11 mil % – de R$ 135 para R$ 15 milhões.
O ministro explicou que o Governo deu uma resposta firme quando deparou com o esquema, com ações da PF e da CGU que resultaram no bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades, além da suspensão de descontos em folha e da criação de uma força-tarefa jurídica específica para combater irregularidades.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), reafirmou a disposição do governo em apurar as fraudes e punir os responsáveis, seja via CGU e Polícia Federal, seja na CPI Mista. “Vamos investigar, olhando na linha do tempo, todos os fatos e todas as pessoas. Não será uma CPI para fazer disputa eleitoral, mas para investigar, apontar responsáveis e botar na cadeia aqueles que roubaram os aposentados e pensionistas do INSS”, afirmou.
As investigações, com consequentes punições, têm tido apoio expresso do presidente Lula. “Quem chamou a polícia, ou quem deixou a polícia trabalhar livremente, foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, frisou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Com informações do PT Org
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