A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista defendida pelo governo de Javier Milei e amplamente criticada pelas centrais sindicais por sucatear direitos dos trabalhadores. O texto, no entanto, precisará passar novamente pelo Senado, uma vez que os deputados fizeram modificações. A expectativa é aprovar a proposta final até o dia 1º de março.
Entre as mudanças, foi excluído o trecho que previa a redução de 50% do salário de trabalhadores em caso de acidentes fora do ambiente de trabalho. A ampliação da jornada de oito para 12 horas diárias foi mantida. A flexibilização das férias também foi mantida, que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional.
A reforma também impõe limites às greves em atividades classificadas como essenciais e determina a garantia de funcionamento mínimo entre 50% e 75% dos serviços. As normas de negociação coletiva passam a autorizar pactos diretos entre empresas e sindicatos locais, substituindo as convenções de âmbito nacional. Houve ainda mudanças nas regras de demissão e indenização, com revisão para baixo dos valores devidos e possibilidade de quitação parcelada em até seis vezes para grandes companhias e em até 12 vezes para empresas de pequeno e médio porte.
No enfrentamento à informalidade, o texto extingue penalidades por ausência de registro em carteira e institui instrumentos de regularização contratual. Ao mesmo tempo, veda a contratação de monotributistas para funções que configuram vínculo de subordinação.
No campo digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser formalmente enquadrados como autônomos, submetidos a regulamentação específica e com previsão de cobertura securitária. O regime de trabalho remoto deixa de observar exigências adicionais criadas no período da pandemia.
O Executivo suprimiu ainda o dispositivo que permitia o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por meio de carteiras digitais, como as do Mercado Pago, sob o argumento de que esses meios não asseguram as mesmas garantias oferecidas por instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central.
Greve geral
A reforma passou na Câmara em meio à maior greve geral contra a proposta, convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT). A mobilização teve “níveis de participação nunca antes vistos sob este governo”, disse o líder sindical Jorge Sola à Rádio con Vos. “Haverá muitos que discordarão, mas o apoio é impressionante, muito significativo”, acrescentou.
A greve escalou para níveis expressivos com a adesão dos sindicatos dos transportes, o que paralisou quase por completo os serviços de ônibus, trens e metrô em Buenos Aires. Sola alertou que, com a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, a mobilização deve se intensificar.
“As medidas de força continuarão aumentando porque este projeto de lei não inclui nenhuma disposição para o fortalecimento progressivo dos direitos dos trabalhadores”, afirmou. “A formalização dos trabalhadores informais não vai acontecer, e isso será uma ferramenta usada para transferir uma enorme quantidade de recursos dos trabalhadores para os empregadores.”
Além da reforma trabalhista, a greve foi convocada um dia após o fechamento de uma importante fábrica de pneus, que resultou na demissão de 900 trabalhadores. O governo Milei acionou a lei anti-piquetes, com forte aparato repressivo para conter os manifestantes nas proximidades do Congresso.
Desde que Milei assumiu o cargo em dezembro de 2023, cerca de 300 mil empregos foram perdidos e aproximadamente 21 mil empresas fecharam, segundo fontes sindicais.
*Com informações do Brasil de Fato
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