Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê multas de trânsito com valores proporcionais à renda dos infratores. Se aprovado pelo Congresso, a parcela mais rica da população poderá ter de pagar até R$ 82,1 mil nas multas que possuem o maior valor – hoje fixado em R$ 5.869, segundo o Detran de São Paulo.
Na lista das multas mais caras está, por exemplo, o uso deliberado do veículo para interromper a circulação em vias sem a devida autorização do poder público.
Os mais ricos pagariam ainda R$ 41 mil se dirigirem embriagados ou no caso de recusa em assoprar o bafômetro – multa que hoje custa R$ 2.934,70.
Passar em via com velocidade 50% acima da máxima permitida – multa atualmente fixada em R$ 880,41 – ficaria em R$ 12,3 mil para a chamada classe A.
O projeto de lei do deputado Israel Batista (PV-DF) recebeu parecer positivo na comissão de Viação de Transportes da Câmara nesta quarta-feira (18).
De acordo com o projeto, haveria a criação de um fator multiplicador para o valor da multa a depender da classe social. Na justificativa de Batista no projeto, o deputado diz que quem recebe até 1 salário mínimo gasta cerca de 30% de sua renda quando recebe uma multa grave, mas, no caso dos ricos, a infração não chega a comprometer nem 1% do orçamento, o que geraria desigualdade.
A ideia do deputado é multiplicar por 14 as multas para a chamada classe A, multiplicar por 5 vezes para a classe B, por 3 para a classe C e manter os valores atuais para as demais faixas de renda.
O projeto não aponta, no entanto, qual é a renda que define quem pertence às classes A, B, C ou D.
Institutos que estudam a economia no Brasil apresentam diferentes visões para a classificação. Em média, é usado como aproximada o valor de R$ 18 mil mensais ou mais para definir a camada mais alta da população, chamada de A, de R$ 9 mil a R$ 18 mil a classe B, de R$ 4 mil a R$ 9 mil a classe C, de R$ 1,8 mil a R$ 3 mil a classe D e as demais se enquadrariam em rendas que vão até os R$ 1,8 mil.
Essa definição de valores para as faixas deve ser debatida no plenário da Câmara.
Do Buzzfeed
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