Corte Especial do STJ validou nesta quarta-feira a solicitação da Itália para que Robinho cumpra no Brasil uma pena de 9 anos de prisão
A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal no início da mahã desta quinta-feira (21) para visando evitar a sua prisão imediata em solo brasileiro para cumprir uma sentença de estupro emitida na Itália. O crime foi cometido e julgado no país europeu e Robinho foi condenado a cumprir uma sentença de 9 anos de prisão.
Segundo o G1, os advogados solicitaram que o STF suspenda a execução da pena, que foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira (20), até que todas as vias recursais sejam esgotadas. Por uma votação de 9 a 2, a Corte Especial do STJ validou a solicitação da Itália para que Robinho cumpra sua pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada e a pena transferida para o território brasileiro.
Ainda segundo a reportagem, os advogados sustentam que o jogador não representa uma ameaça ao cumprimento da decisão. e que “no caso em apreço, o réu aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação nacional, sendo assim sua liberdade é imperativa até a finalização da contenda”.
A defesa também argumenta que existe a possibilidade de o STF reverter a decisão do STJ, uma vez que o pedido da Itália violaria preceitos constitucionais. “Além disso, há uma sólida base jurídica para que o Supremo Tribunal Federal possa reconsiderar a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, já que a demanda apresentada pelo Estado italiano, de homologar uma decisão penal condenatória para execução de uma pena estabelecida no exterior, confronta diretamente a Constituição da República.”
Os advogados do ex-jogador também alegam que, na época em que o crime foi cometido, não existiam leis no Brasil que autorizassem a transferência de penas estrangeiras para o território nacional, sugerindo uma retroatividade da lei que prejudicaria Robinho, o que é proibido pela legislação.
Com informações do Brasil 247
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