CCJ do Senado aprovou por 14 votos a 12 a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos
A tramitação do projeto de lei que visa a legalização dos jogos de azar no Brasil enfrenta resistência no Senado. A bancada evangélica da Casa tem mobilizado esforços para retardar a progressão da proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma apertada votação na última quarta-feira (19), informa o jornal O Globo.
O projeto em questão autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Foi aprovado na CCJ por 14 votos a 12, com apoio de parlamentares do PT e de líderes do Centrão. Após essa vitória, o texto poderia seguir direto para votação no plenário do Senado. No entanto, a bancada evangélica age para evitar essa movimentação rápida.
Na reunião de líderes realizada na quinta-feira, os senadores da frente evangélica pediram que o projeto passe por uma análise em outras comissões antes de ser levado ao plenário. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu que a proposta ainda deve ser debatida nas comissões de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos e Segurança Pública. O presidente da frente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema.
A oposição à legalização dos jogos de azar por parte da bancada evangélica se baseia em argumentos de que a legalização pode acarretar graves problemas sociais, como a dependência (ludomania) e falências financeiras, além de abrir espaço para a lavagem de dinheiro.. Em contraste, o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que essas atividades já existem de forma clandestina no país e que a legalização traria benefícios econômicos e maior controle sobre a operação dessas atividades. “Tivemos a preocupação e o cuidado de estabelecer que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participar de qualquer modalidade do jogo que não seja através do Pix, do cartão de débito”.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defende que o projeto seja levado diretamente ao plenário, ressaltando que a publicidade em torno do tema é suficiente para justificar essa abordagem. “O governo não firmou posição. Pessoalmente, votei a favor porque não acredito em nada proibido como solução de nada. A matéria acaba ganhando publicidade, todo mundo está acompanhando. Acho que o plenário é suficiente, mas é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco), se ele resolver levar para lá”.
A resistência da bancada evangélica está enfraquecida. Recentemente, o grupo enfrentou um desgaste significativo durante as discussões sobre o projeto de lei antiaborto, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação a homicídio, mesmo em casos de estupro. A audiência pública sobre esse tema, que reuniu bolsonaristas no Senado, causou tensões dentro da Casa e enfraqueceu a posição da bancada evangélica.
Com informações do Brasil 247
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