Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação.
O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo, que teve negado um pedido de acesso aos estudos sobre a reforma da Previdência.
De acordo com a publicação, a resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado congressistas.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a medida contraria a Constituição e anunciou que acionará a Justiça para garantir o direito à transparência.
“Todos temos o direito de saber, de entender e de debater dados. Por isso, acionarei o Judiciário para garantir o nosso direito: transparência”, disse.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o sigilo demonstra que é a verdade é “a real inimiga deste governo”.
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