Nomeação de filha de Braga Netto caracteriza ‘nepotismo cruzado’, diz advogado

Jeová Rodrigues NevesAtualizado 22 de julho de 2020 - 19:471 Min/Leitura12 Visualizações

Braga Netto nomeou em 6 de março deste ano, menos de um mês após assumir a Casa Civil, Thiago Meirelles Fernandes Pereira como secretário-executivo adjunto da pasta.

Thiago é irmão do diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Daniel Meirelles Fernandes Pereira.

Segundo a própria ANS, foi Daniel quem indicou a filha de Braga Netto, Isabela Braga Netto, para um cargo comissionado na agência.

O advogado e professor do IDP Rafael Carneiro afirma que a nomeação, se confirmada, configurará nepotismo cruzado.

Em entrevista a O Antagonista, Carneiro afirmou que a Súmula Vinculante 13/2008 do STF estabelece critérios objetivos para definir casos de nepotismo.

“A nomeação, se confirmada, deve caracterizar nepotismo cruzado. O critério é objetivo. Você faz uma análise de relação de parentesco, independente de discricionariedade. Sendo um cargo de livre nomeação, a Súmula Vinculante é clara: a nomeação do cônjuge até o terceiro grau, nessas funções de chefia ou assessoramento, caracteriza nepotismo e viola a Constituição.”

Segundo Carneiro, um agravante é o fato de a própria Casa Civil de Braga Netto aprovar a nomeação da filha do ministro.

“Isso atrai a ele uma possibilidade de responsabilização pessoal, porque, se há um crivo da Casa Civil e o titular é o beneficiado, isso leva para ele pessoalmente a responsabilidade. Em uma hipótese de ação de improbidade administrativa que seria possível contra o diretor da agência, o ministro pode também ser incluído, porque ele participa do processo de seleção da filha.”