A equipe do governo federal busca estabelecer um piso de 0,6% para o aumento das despesas
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Senado, propôs uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, estabelecendo um limite de R$ 23 bilhões para os bloqueios orçamentários efetuados pelo Executivo, informou o jornal O Globo.
A equipe do governo federal busca ainda estabelecer um piso de 0,6% para o aumento das despesas e limitar a 25% o contingenciamento das chamadas despesas discricionárias.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta terça-feira (21) que a emenda “está em discussão”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na última sexta-feira (17) que um bloqueio preventivo de recursos no ano que vem para cumprir a meta fiscal pode ficar entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões.
Nesse contexto, Forte disse nesta terça-feira que a meta fiscal de déficit zero em 2024 é de “difícil execução” e que estuda o embasamento legal para a instituição de um piso de gastos.
A declaração ocorre após o governo decidir que não sugeriria ao Congresso Nacional uma flexibilização na meta fiscal para uma tolerância de 0,5% do Produto Interno Bruto.
(Com informações da CartaCapital).
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