Sancionada a lei que cria a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha

Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

Proposta do deputado Ricardo Vale (PT) prevê programação de atividades educativas para enfrentamento à violência contra as mulheres

Em mais um passo para fortalecer a luta contra a violência de gênero, foi sancionada nessa quinta-feira (21) a Lei que institui a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha no Distrito Federal, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). A iniciativa incentiva a promoção anual de atividades educativas e culturais para disseminar os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e promover o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Para o deputado Ricardo Vale, a sanção é uma vitória coletiva. “Essa lei não é apenas um marco legal, mas um compromisso com as mulheres do Distrito Federal. Precisamos garantir que a população conheça os direitos previstos na Lei Maria da Penha e que as vítimas se sintam amparadas para buscar ajuda. Conscientização é a chave para transformar a nossa realidade”, destacou.

Para ele, o ideal é que a semana seja marcada por debates, oficinas, palestras e campanhas educativas em escolas, universidades e espaços públicos. Com o envolvimento de entidades civis, órgãos governamentais e movimentos sociais, o objetivo é mobilizar a sociedade para prevenir a violência e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Essa nova legislação soma-se a outras importantes iniciativas do parlamentar em defesa das mulheres, como a lei que prevê a cobrança de custos do agressor pelo atendimento às vítimas de violência e a que promove a valorização das mulheres nas escolas públicas do DF. “Criar leis é fundamental, mas o verdadeiro impacto está na sua aplicação efetiva. Por isso, nosso trabalho não para aqui: vamos seguir fiscalizando e cobrando para que essas medidas sejam implementadas e beneficiem quem mais precisa”, reforçou Ricardo Vale.

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar, mas o Brasil ainda enfrenta números alarmantes de agressões. 

Com informações do Câmara Legislativa

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