O ministro do STF mencionou a Era Getúlio Vargas
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes comparou as propostas em análise no Congresso Nacional que limitam poderes da Corte à ditadura da Era Vargas.
“Estamos falando de quatro ou cinco emendas constitucionais. Uma delas que revive um dispositivo da Polaca, a Carta de 1937 de Getúlio Vargas”, afirmou durante sessão no plenário do STF. O ex-presidente citado pelo magistrado governou o Brasil de 1930-1945 e de 1951-1954. O período considerado ditatorial foi 1937-45.
A Constituição de 1937, estabelecida no regime de Getúlio Vargas, previa que o presidente da República poderia pedir a revisão de decisões do STF pela inconstitucionalidade de leis. O chefe do Executivo poderia devolver a lei para análise do Legislativo.
Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza parlamentares a derrubar decisões do Supremo. São necessários os votos favoráveis de dois terços da Câmara e do Senado.
Outra PEC e dois projetos de lei que limitam poderes da Suprema Corte também foram aprovados pela CCJ. Uma das propostas limita decisões monocráticas (individuais) de ministros do STF.
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