Os partidos tinham até as 23h59 desta segunda-feira (22) para recorrer contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) O PL e a da Federação Brasil da Esperança — formada pelo PT, PCdoB e PV-  entraram com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do mandato do senador e ex-juiz suspeito Sergio […]

No Brasil, a lei permite o aborto quando existe risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo  A 8ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu uma norma do Conselho Federal de Medicina que proibiu um procedimento em casos de interrupções legais de gestações com mais de […]

Julgamento sobre abertura de processo administrativo disciplinar contra os desembargadores do TRF-4 e juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior foi suspenso por pedido de vista Por Sérgio Rodas, Conjur – O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidirá em 21 de maio, data da próxima sessão presencial, se os herdeiros da “lava jato” responderão pelas infrações praticadas […]

Acolhimento será feito pela Defensoria Pública do DF e pela Polícia Civil do DF. Portaria conjunta foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (8) A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vão acolher mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos bucais para a realização […]

Arruda foi atacado pelo extremista no dia 9 de julho de 2022, em sua própria festa de aniversário e não resistiu aos ferimentos Tem início nesta quinta-feira (4), no Fórum de Justiça de Foz do Iguaçu, o júri popular do ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, réu por homicídio duplamente qualificado pela morte de Marcelo Arruda, […]

TRE do Paraná iniciou julgamento de duas ações contra Sergio Moro em 1º/4. Pedido de vista suspendeu sessão. Placar está empatado em 1 a 1 O julgamento de duas ações, de autoria do PT e do PL, contra Sergio Moro (União Brasil-PR) foi suspenso novamente, nesta quarta-feira (3/4). Após voto do desembargador eleitoral José Rodrigo Sade pela […]

A Corte iniciou o julgamento em 1º de abril, quando o relator do caso votou contra a cassação do senador. Mais 6 desembargadores vão votar O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3/4) o julgamento de duas ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). De autoria do PT e do PL, as Ações de Investigação […]

Oposição quer retomar tramitação de PEC que limita a prerrogativa a apenas cinco autoridades: o presidente da República, o vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de alterar o entendimento atual sobre o foro especial para autoridades, o que poderia ampliar as situações […]

Relator Gilmar Mendes deseja ampliar o foro privilegiado para autoridades, mesmo após a saída do cargo. Entendimento foi revisto em 2018 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam, desde sexta-feira (29/3), a ampliação do foro privilegiado. O tema sofreu mudança em 2018 e, agora, o relator Gilmar Mendes deseja reverter o entendimento firmado há seis anos. Caso a […]

O ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), disse, em vídeo divulgado em suas redes sociais, que o pagamento retroativo da 3ª parcela do reajuste concedido por sua gestão em 2012 já pode ser requerido pelos servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). O ex-governador lembra que os sindicatos que representam as categorias devem […]

Os ministros da Corte Especial do STJ analisam se homologam sentença italiana que condenou o ex-jogador a 9 anos de prisão por estupro Condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo, o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, de 40 anos, enfrenta, nesta quarta-feira (20/3), a Justiça brasileira. Está nas mãos […]

De acordo com a PF, o ex-presidente da Funai recebeu notificações sobre os perigos na região, mas não adotou providências Sem ainda data para julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir se a Polícia Federal (PF) pode ou não investigar a cúpula da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no caso dos assassinatos […]