O governo federal anunciou nesta semana o resultado da primeira seleção do Programa Periferia Viva – Reformas, iniciativa do Ministério das Cidades voltada à melhoria das condições sanitárias de moradias em periferias urbanas de todo o Brasil. Ao todo, 30.548 domicílios serão contemplados com a construção ou reforma de banheiros — mais do que o triplo da meta original, que previa atender 9 mil unidades.
A dimensão do problema justifica a urgência. Dados do Censo Demográfico 2022, do IBGE, revelam que cerca de 367 mil domicílios brasileiros não dispõem de banheiro, sanitário ou local adequado para necessidades fisiológicas — uma realidade que afeta aproximadamente 1,2 milhão de pessoas. Mesmo com avanços recentes em saneamento, cerca de 2% da população ainda vive sem banheiro de uso exclusivo dentro de casa. A situação é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, onde famílias de baixa renda em áreas periféricas e rurais concentram os maiores déficits sanitários do país.
A iniciativa nasceu de uma determinação direta do presidente Lula (PT), que solicitou ao Ministério das Cidades a criação de um programa federal específico para enfrentar essa carência histórica. Aberta no final de 2025, a seleção recebeu 1.805 propostas. Desse total, 485 foram aprovadas, apresentadas por 196 Agentes Promotores — 135 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e 61 empresas privadas — distribuídos em 130 municípios. O protagonismo dado às OSCs nesta primeira rodada não é por acaso: são entidades que já atuam nos territórios e conhecem de perto a realidade das comunidades.
Acesso praticamente gratuito para quem mais precisa
Cada domicílio selecionado pode receber obras de melhoria habitacional com custo máximo de R$ 40 mil, valor que cobre materiais de construção, mão de obra, assistência técnica e demais despesas indiretas. O acesso é praticamente gratuito para os mais vulneráveis: famílias com integrantes inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no Bolsa Família, bem como moradores de áreas em estado de calamidade pública reconhecido pela União, estão isentos de qualquer pagamento. Os demais beneficiários arcam com apenas 1% do valor da obra — ou seja, no máximo R$ 400.
Norte e Nordeste concentram a maior fatia dos recursos
A distribuição regional reflete o compromisso com quem mais precisa. O Nordeste concentra a maior fatia: 18.943 domicílios, com destaque para o Maranhão, que terá 6.088 unidades atendidas em cidades como São Luís, Imperatriz e Caxias, e para Pernambuco, com 5.056 domicílios em Recife e região metropolitana, entre outros municípios. A região Norte vem em seguida, com 4.501 domicílios — o Pará sozinho responde por 3.639, distribuídos em cidades como Belém, Santarém e Parauapebas. O Sudeste terá 4.674 unidades contempladas, sendo 2.547 no estado de São Paulo e 1.050 em Minas Gerais. O Sul receberá 1.452 reformas, com o Rio Grande do Sul liderando com 1.072. O Centro-Oeste terá 810 domicílios atendidos.
Para o secretário Nacional de Periferias, Vitor Araripe, o anúncio marca uma virada concreta na política habitacional brasileira. “É um momento histórico para o Brasil. O presidente Lula autorizou a ampliação da meta de reformas e vamos ter famílias com projetos contemplados em todo o Brasil, elaborados e executados por entidades que já atuam nas periferias e conhecem a realidade. É o governo investindo nas periferias, levando orçamento para os territórios e garantindo qualidade de vida para o nosso povo”, afirmou.
A partir de agora, as entidades selecionadas seguem para a etapa de habilitação, com apresentação da documentação exigida pelo edital. É o passo seguinte antes de as obras começarem a transformar a vida de mais de 30 mil famílias que, por décadas, viveram sem o que muitos consideram o mais básico dos direitos: um banheiro dentro de casa.
*Com informações do Vermelho
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