Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (25) uma liminar da defesa do ex-presidente Lula que pedia a suspensão do julgamento do processo relativo ao Sítio de Atibaia, marcado para quarta-feira (27).
O processo que será julgado no TRF-4 pode terminar com retorno às alegações finais – seguindo orientação do STF -, ou continuidade da ação. A defesa queria que o julgamento fosse impedido com o argumento de que foi apresentado antes um recurso que pedia a anulação da sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, acusada de copiar e colar decisão do ex-juiz federal Sérgio Moro.
Fachin afirmou que não caberia ao STF a decisão, mas ao colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STJ, o recurso foi negado pelo ministro Leopoldo Raposo, relator da ação, mas não chegou a ser deliberado no plenário. “Embora a defesa tenha pedido ao Superior Tribunal de Justiça, houve decisão apenas do relator e falta análise do colegiado”, afirmou o ministro do STF.
O Ministério Público, que inicialmente havia defendido o retorno do processo às alegações finais, mudou de opinião na última semana. O procurador Mauricio Gotardo Gerum afirmou que a nova posição foi tomadas porque os advogados de Lula “sem maiores compromissos éticos” tentam “buscar a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição”.
Click Política com informações do ConJur
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