“Moro perdeu completamente as condições políticas e morais de ocupar o Ministério da Justiça”, dizem, em artigo, Roberto Requião, Flávio Dino, Ricardo Coutinho, Fernando Haddad, Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. “Quanto ao ex-presidente Lula, este devia ter sido julgado por um juiz imparcial, que presidisse o processo e acompanhasse a produção de provas com seriedade e isenção”, apontam
– Canalhas! Canalhas! – bradou o saudoso Tancredo Neves ao ver o Congresso Nacional ser utilizado como instrumento para o golpe de 1964. Em 2018, o Brasil viveu cenário análogo, só que o golpe se materializou pela atuação de um juiz, o que justifica indignação similar à manifestada por Tancredo naquela tenebrosa noite.
Não se trata de questionar a justa e necessária luta contra a corrupção. Tal luta é nossa também, desde muito antes de surgir a Lava Jato. Mas, sim, temos indignação com o uso desta causa como manto para ocultar e atender interesses políticos e ideológicos escusos – ao pior estilo da UDN de Carlos Lacerda – inclusive com grave violação à soberania nacional mediante “combinação com americanos”, conforme revelado em um dos diálogos publicados pelo site The Intercept.
Temos a certeza de que não foi um julgamento justo que ocorreu em 2018, na medida em que o objetivo principal era tirar Lula das eleições. Está evidente, mais do que nunca, que não houve tratamento igualitário às partes. O estranho andamento do processo estava à vista de todos: PowerPoint, condução coercitiva ilegal, escuta abusiva de advogados, correria desesperada para realizar os julgamentos.
Tudo agora está explicado por intermédio das conversas publicadas pelo Intercept. O juiz tinha animosidade pessoal contra o acusado, fornecia provas à acusação fora dos autos, combinava previamente petições e decisões. E havia um gritante desrespeito aos argumentos de defesa, que não eram verdadeiramente ouvidos. Afinal, tudo era um “showzinho”, nas palavras do então juiz.
Dizer que as condutas de Moro foram “normais” constitui uma agressão à Constituição, ao Código de Processo Penal e ao próprio Poder Judiciário. Não é normal um processo de fachada, em que o juiz presidia a investigação, ajudava a formular a acusação, indicava e produzia provas e, depois, sentenciava com base nos seus próprios conselhos e orientações transmitidos ao procurador amigo. Tampouco é normal um juiz atuar influenciando um resultado eleitoral e depois dele se beneficiar pessoalmente, ganhando o cargo de Ministro da Justiça.
Flagrado nesse escândalo, Moro não sabe o que diz e vive imerso em contradições. Ora diz que era tudo normal, portanto reconhece o teor dos diálogos; ora não confirma o teor das conversas. E se refugia, logo ele, na ilegalidade de interceptações e vazamentos.
Por Fernando Haddad, Guilherme Boulos, Roberto Requião, Flávio Dino, Ricardo Coutinho e Sônia Guajajara
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