A Justiça Eleitoral e a Receita Federal descobriram três contas bancárias do PSDB de São Paulo que não foram declaradas pelo diretório estadual do partido nas eleições de 2016, em que o tucano João Doria foi eleito prefeito.
As três contas são do Banco Santander. De acordo com requerimento a que o DCM teve acesso, a Justiça Eleitoral informou ao PSDB, já no dia 27 de fevereiro de 2019, já em segunda instância de julgamento das contas eleitorais do partido, que estava ciente de que o diretório estadual da sigla deixara de declarar as contas de números 422000000001, 423000000001 e 448000000001. Assim, como se vê abaixo, a Justiça oficiou o partido para que fossem apresentados:
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Trechos de ofício de processo correndo em segunda instância sobre as contas eleitorais do PSDB-SP referentes às eleições de 2016, publicado em fevereiro deste ano
Ocorre que o PSDB, desde então e até hoje, não informou à Justiça quanto dinheiro tem nas referidas contas que mantinha sem declarar e que ainda mantém no banco Santander. Foi só em junho deste ano, quando se esgotaram as medidas protelatórias possíveis no âmbito do processo eleitoral, que o PSDB resolveu esboçar alguma tentativa de explicação sobre as tais contas.
E o que o partido alegou? Que ficou surpreendido quando a Justiça Eleitoral lhe informou sobre a existência dessas contas bancárias. Disse não apenas que não sabia que era titular das contas, mas que também não sabia quanto dinheiro tinha ali, e que também o banco Santander insiste em não lhe fornecer nenhuma dessas informações.
Parece mentira, mas é não é. É o que consta no processo 1058358-68.2019.8.26.0100, que tramita na 29ª Vara Cível da Justiça de São Paulo desde 19 de junho deste ano e que tem o próprio PSDB como autor da causa.
Nos autos da referida ação judicial – aos quais a reportagem também teve acesso – o advogado que representa a legenda diz com todas as letras que o partido não sabia que tinha essas contas, não sabia nem nunca soube quanto dinheiro tem nelas e que o banco está escondendo essas informações.
Sim, o advogado do PSDB-SP, no dia 18 de junho deste ano, admitiu em juízo que o partido efetivamente possui três contas no banco Santander que não constaram em sua prestação patrimonial à Justiça Eleitoral, contrariamente ao que manda a lei.
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Afirmou que o partido omitiu esta informação porque era desconhecedor do fato de possuir tais contas, que apenas tomou conhecimento de tais contas quando a própria Justiça lhe informou.
Sustentou ainda que estava disposto a esclarecer
os fatos perante à Justiça, mas que só não o fazia porque o banco Santander, a despeito dos esforços do partido, se recusava em prestar quaisquer informações sobre as tais contas, mesmo sendo elas de sua (do PSDB) titularidade. Conforme se vê abaixo:
Trecho de ação judicial movida pelo PSDB-SP contra o Santander, em que o partido afirma que o banco se recusa a lhe prestar informações a respeito de contas de sua titularidade
Assim, a Justiça, prenhe em saber a respeito dos detalhes das tais contas, cujo próprio dono (PSDB) alega estar sendo impedido de conhecer, passou a exigir, por meio de citação posta em vigor
no dia 19 deste mês, que o banco Santander apresente sem demora as informações requeridas, posto que a eleição de 2016 já foi sucedida por outra, em 2018, e que o próprio prefeito eleito em 2016 já foi às urnas uma vez mais, tendo sido eleito governador do Estado de São Paulo e abandonado o posto anterior, e que até hoje não foram aprovadas as suas contas da eleição primeira, já que o partido alega estar impedido de prestar informações sobre algumas de suas contas bancárias por estarem essas mantidas às sombras pelo banco Santander. Conforme pode se ver abaixo:
Trechos de citação da Justiça para que o Santander apresente ao PSDB, à Justiça e ao Brasil as informações a respeito de três contas que o partido mantém no banco à distância dos olhos da Justiça
O prazo atual que o Santander tem para cumprir o mando judicial se encerra no dia 29 de agosto. O setor jurídico do banco espanhol, querendo, saberá como protelar a exigência. Que esta reportagem, porém, o desencoraje a fazê-lo.
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