“Não é interesse do governo que as empresas quebrem”, diz um assessor do presidente. André Mendonça, do STF, autorizou a renegociação dos acordos de leniência
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que autorizou as empresas envolvidas na Operação Lava Jato a renegociarem seus acordos de leniência, considerando a capacidade financeira das corporações privadas, conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não é interesse do governo que as empresas quebrem”, disse um assessor à coluna do jornalista Valdo Cruz, do G1, alertando para uma possível alta do desemprego e da falta de pagamento das multas em um cenário como este.
Segundo a reportagem, “as negociações podem envolver, inclusive, novas formas de pagamento das multas de empresas que admitiram corrupção em contratos com a Petrobrás e outros órgãos do governo federal”.
Na segunda-feira (26), Mendonça suspendeu o pagamento das multas por 60 dias e concedeu o mesmo prazo para 11 empresas – incluindo a J&F, as empreiteiras UTC, Camargo Corrêa e Novonor (antiga Odebrecht -, renegociarem seus acordos com o Ministério Público, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também acompanham a rediscussão dos acordos.
Além da revisão dos cronogramas e métodos de pagamento, o prazo pode ser utilizado para redefinir os próprios termos dos acordos de leniência, mas para isso será necessário obter a aprovação do Judiciário.
Durante audiências de conciliação, as empresas afirmaram à CGU e à AGU, além do ministro Mendonça, que foram pressionadas a admitir, entre os atos de corrupção, supostas doações eleitorais feitas para políticos. Procuradores destacam que grande parte dessas doações não foi registrada, pois seriam contrapartidas por acordos que facilitariam contratos entre a Petrobrás e órgãos do Executivo federal.
Ao estender a decisão do ministro Dias Toffoli, que já havia suspendido a execução dos acordos da J&F e da Novonor, Mendonça concedeu a todas as empresas com acordos de leniência na Lava Jato os mesmos direitos e prazos.
Recursos contra a decisão de Toffoli referentes à J&F estão na pauta desta terça-feira (27) da Segunda Turma do STF. “O próprio ministro André Mendonça, que é membro da Segunda Turma, pode pedir vista (prazo adicional) e apontar vínculo entre o processo da J&F e a renegociação em curso. Neste caso, há também chance de o tema ir direto ao plenário geral do STF – como defende o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. A PGR é contra a renegociação”, destaca a reportagem.
Com informações do Brasil 247
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