Campanha contra o Supremo seria estratégia de empresas para evitar regulação e responsabilização por conteúdos nas redes sociais
247 – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) interpretam os recentes ataques do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à Corte como parte de uma estratégia mais ampla das big techs para se blindarem de uma possível decisão que amplie sua responsabilidade sobre conteúdos postados nas plataformas digitais, informa Andréia Sadi, do g1.
Segundo avaliação de integrantes do STF, o parlamentar tem sido utilizado como uma espécie de “instrumento das big techs” na tentativa de desacreditar o tribunal e, assim, enfraquecer a legitimidade de possíveis decisões que venham a impactar diretamente os interesses dessas empresas.Play Video
A preocupação das gigantes da tecnologia gira em torno de julgamentos em curso na Suprema Corte que podem estabelecer novos parâmetros legais para a responsabilização das plataformas sobre o que é publicado pelos usuários. Ministros apontam que as empresas do setor de tecnologia, temendo um eventual endurecimento no entendimento da Corte, iniciaram uma movimentação política indireta por meio de figuras aliadas como Eduardo Bolsonaro.
Um dos processos que inquietam as big techs envolve uma ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, que defende ser inconstitucional a regra atual que só impõe responsabilização às plataformas quando há descumprimento de ordem judicial de remoção de conteúdo. O voto de Toffoli propõe que a obrigação de remoção e a responsabilização das empresas se deem a partir do momento em que estas são notificadas extrajudicialmente sobre conteúdos potencialmente danosos.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro tem reiteradamente utilizado o julgamento do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 como pretexto para intensificar ataques à Corte. A conduta do deputado, filho de Jair Bolsonaro (PL), levou o STF a abrir uma investigação contra o parlamentar por possível coação.
Apesar de reconhecerem que essa ofensiva pode ampliar o capital político de Eduardo Bolsonaro, ministros do Supremo sustentam que é necessário reagir de forma firme para preservar as instituições democráticas. “O Estado de Direito tem que reagir de algum jeito”, afirmou um dos integrantes da Corte, sob condição de anonimato. Além disso, há cobrança interna para que o Itamaraty adote uma postura mais incisiva em defesa do Judiciário brasileiro no cenário internacional.
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