Projetos de lei que têm como objetivo garantir direitos às mulheres do Distrito Federal foram aprovados pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (25). De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), o projeto de lei nº 1.153/2024 institui o Programa Banco Vermelho – campanha de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e o enfrentamento ao feminicídio.
O Programa Banco Vermelho consiste na instalação de, pelo menos, um banco na cor vermelha em, no mínimo, um espaço público de grande circulação de pessoas, em todo o Distrito Federal. Os bancos serão pintados contendo as seguintes informações: “Ligue 180”; “Disque 190”; além de frases que estimulem reflexão sobre a temática.
No caso do projeto de lei nº 819/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o objetivo é vetar a veiculação, transmissão e o compartilhamento de cenas de violência contra a mulher. A proibição aplica-se a qualquer suporte físico ou virtual, incluindo televisão, rádio, sítios da rede mundial de computadores, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens. O descumprimento acarretará a aplicação de multas entre um e dez salários mínimos, para pessoas físicas; e entre dez e cem salários mínimos, às pessoas jurídicas.
Por sua vez, o projeto de lei nº 806/2023, de autoria do deputado Pepa (PP), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro. “A proposta visa institucionalizar iniciativa que busca promover o empoderamento e o fortalecimento da autoestima feminina”, comentou o distrital.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
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