Fim do foro privilegiado: esquerda vê manobra de Hugo Motta para sepultar PEC

Deputados acreditam que presidente da Câmara quer levar proposta à votação apenas para garantir sua derrota

A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado surpreendeu parlamentares de esquerda. Segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, a avaliação entre essas lideranças é que a medida faz parte de uma estratégia política: levar a proposta ao plenário apenas para derrotá-la e, assim, encerrar o debate sobre o tema dentro da Casa.

A leitura de dirigentes da oposição é de que a PEC não tem apoio suficiente nem mesmo entre partidos do centro, o que inviabilizaria a obtenção dos 308 votos necessários para aprovação. O movimento, portanto, seria semelhante ao que ocorreu em 2021, quando o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a PEC do voto impresso. Na ocasião, a proposta foi rejeitada após obter apenas 219 votos favoráveis, bem abaixo do mínimo exigido.

A estratégia de Hugo Motta remete diretamente ao expediente adotado por Arthur Lira. Assim como o voto impresso, o fim do foro divide bancadas e carece de apoio majoritário. Ao levar a matéria ao plenário, Motta garantiria uma votação pública que enterraria definitivamente o debate, evitando novas pressões sobre o tema.

PEC das Prerrogativas na pauta

Além da proposta sobre o foro privilegiado, Motta incluiu na agenda da Câmara a chamada PEC das Prerrogativas. O texto é visto nos bastidores como uma forma de ampliar a proteção dos parlamentares diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de contar com apoio expressivo, a PEC ainda não possui versão finalizada. O relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), segue em negociação com as bancadas para tentar costurar um consenso. Diante da indefinição, líderes da esquerda acreditam que a votação deve ser adiada.

Já entre parlamentares ligados ao bolsonarismo, a expectativa é oposta: a aposta é de que o texto chegue ao plenário já nesta quarta-feira (27).

Com informações do brasil247

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