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Pacheco defende mandato fixo para ministros do STF

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Presidente do Senado também defendeu o aumento da idade mínima para ministros da Corte

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saiu em defesa de um mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do aumento da idade mínima para os magistrados, afirmando que é legítimo discutir esses temas. 

Alinhado a Pacheco, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), informou que nesta semana indicará o relator da PEC dos mandatos.

“São modificações que eu sempre defendi, vou continuar defendendo e acho que, sim, é um momento propício para se discutir. Não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise, que não existe, por conta de um tema que é absolutamente honesto de se discutir”, disse Pacheco em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes e da Band News, exibido no último domingo (26). 

As declarações surgem em um contexto de tensão entre o Senado Federal e o STF, após a Casa Alta do Congresso decidir aprovar uma PEC que limita as decisões monocráticas de ministros da Corte. O texto foi para a análise da Câmara dos Deputados, que ainda não tomou uma decisão. 

Com informações do Brasil 247

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