O ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), disse, em vídeo divulgado em suas redes sociais, que o pagamento retroativo da 3ª parcela do reajuste concedido por sua gestão em 2012 já pode ser requerido pelos servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF).
O ex-governador lembra que os sindicatos que representam as categorias devem se basear na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu que não cabe mais recurso na ação sobre o pagamento do reajuste de setembro de 2015 para o magistério público do DF.
“Todos os servidores das 32 carreiras têm direito ao retroativo da terceira parcela, agora confirmado pelo Supremo Tribunal Federal. O aumento foi legal, está previsto na lei, e é um direito do servidor recebe o retroativo da terceira parcela”, diz Agnelo.
O reajuste aos servidores deveria ter sido pago em seis parcelas, entre 2013 e 2015, mas o então governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), suspendeu o pagamento da última parcela, que seria aplicada a partir de setembro de 2015.
“Os governos que me sucederam mentiram descaradamente sobre a legalidade da lei. Por incompetência ou por falta de compromisso com o servidor público e o serviço público, negaram o aumento”, salientou Agnelo.
Com a decisão definitiva do STF, o GDF deverá pagar os valores retroativos aos profissionais do magistério público do DF, o que também deverá ocorrer com as demais categorias que ingressaram na justiça com base nessa decisão.
“Os servidores devem procurar seu respectivo sindicato para receber a orientação jurídica apropriada. Minha vitória pessoal é a vitória dos servidores públicos do Distrito Federal. Vou continuar acompanhando esta questão até a vitória final”, diz o ex-governador do DF.
R$28.000 é o que o professor Raimundo Rocha tem em direito de receber do retroativo da terceira parcela. O professor já foi no Sinpro, entregou os documentos, simulou e constatou que tem direito a R$28.000. Todos os servidores das 32 carreiras tem direito ao retroativo da terceira parcela, agora confirmado pelo Supremo Tribunal Federal. O aumento foi legal, está previsto na lei, e é um direito do servidor recebe o retroativo da terceira parcela. Os governos que me sucederam mentiram descaradamente sobre a legalidade da lei. Por incompetência ou por falta de compromisso com o servidor público e o serviço público, negaram o aumento. O servidores devem procurar seu respectivo sindicato para receber a orientação jurídica apropriada. Minha vitória pessoal é a vitória do servidores públicos do Distrito Federal. Vou continuar acompanhando esta questão até a vitória final.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Vorcaro: da vida de ostentação à rotina de presidiário
- Caso Master: Polícia Federal investigará vazamentos
- Petróleo sobe 28% na semana
- Patrimônio, venda de imóveis, federalização: saiba quais riscos o BRB corre – e qual é o plano de socorro
- Lula manda mensagem aos empresários: “Investir em educação é apostar no futuro da empresa, dos profissionais e do País”
